Mansueto: “CPMF é inevitável”

O economista Mansueto Almeida é uma das maiores autoridades do país em contas públicas. Ex-técnico de carreira do IPEA, já trabalhou na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e foi assessor econômico do senador Tasso Jereissati. Hoje, é um dos cotados por analistas para compor um eventual governo liderado por Michel Temer. Em entrevista a EXAME, criticou as vinculações legais de despesas em áreas como Saúde e Educação e comentou a dificuldade de se fazer um equilíbrio fiscal no Brasil. No curto prazo, Mansueto considera que dificilmente será possível reequilibrar as contas públicas sem aumento de impostos e prevê a volta de uma taxa nos moldes da CPMF.

Como chegamos a uma situação fiscal tão dramática?
Numa economia de inflação alta, ou numa economia em que a receita está crescendo – e a receita cresceu muito nos últimos 15 anos – os gastos crescem automaticamente. Não estou discutindo o mérito, mas, sem modificar nada dos programas que já existiam, o governo criou vários, como o Minha Casa, Minha Vida e a desoneração da folha dos trabalhadores. Perdeu 25 bilhões de reais com desoneração da folha, mais 18 bilhões de reais no Minha Casa, Minha Vida. Só aí são 43 bilhões. Criou-se pelo menos um ponto do PIB com despesas novas quando não tinha espaço fiscal para isso. Esse é o desequilíbrio. Para agravar, teve um erro brutal de expandir a dívida em quase dez pontos do PIB de 2008 a 2015 para fortalecer bancos públicos, que já tinham capacidade de crédito alto.

Qual foi, afinal, o erro de Dilma Rousseff na condução da política fiscal?
Se a coisa estava piorando, deveria ter cortado imediatamente subsídios e rescindido alguns programas. O governo fez duas coisas erradas. Primeiro, tentava esconder as despesas. Por exemplo, quando começou a dar incentivos via BNDES, baixou uma norma, em abril de 2012, falando que o tesouro só ia pagar ao banco os subsídios do BNDES depois de corridos 24 meses. Ou seja, fez uma norma postergando os pagamentos para não ter o impacto fiscal. Depois, fizeram uma série de truques que a gente já conhece, como aumentar resto a pagar e atrasar transferência do pagamento de programas que eram executados por bancos públicos, BNDES, Caixa Econômica e Banco do Brasil. Se o governo não tivesse maquiado dos dados e deixado tudo transparente, ficaria muito claro nas contas a deterioração muito rápida do equilíbrio fiscal e haveria pressão para agir de forma mais rápida — até cortar subsídios.

No mundo ideal, o que precisa ser feito para que o ajuste fiscal vá à frente?

O ajuste fiscal deveria vir do lado do gasto. O ajuste fiscal perfeito passa por benefícios contributivos maiores do que assistenciais; não ter regras para saber qual é o limite máximo de gastos; e poder ajustar as contas quando precisar sem aumentar impostos — porque a carga tributária no Brasil já é alta — mas principalmente cortando despesa. Hoje, esse ajuste não é possível. As regras de quebrar crescimento automático do gasto público são importantes, mas o que está sendo aprovado no Congresso é exatamente o contrário disso. Há três semanas, foi aprovada uma PEC da saúde na Câmara que aumenta a vinculação de gastos para a saúde em relação à receita.

E no mundo real, o que é possível?
A gente já está em um desequilíbrio fiscal tão grande que esse ano o déficit pode chegar a cem bilhões de reais ou mais. Infelizmente, não conseguiremos resolver essa situação no curto prazo, a meu ver, sem o aumento da carga tributária. É o exemplo da CPMF. É claro que essa CPMF, se o governo aprovar, pode ser decrescente, pode sinalizar que é, de fato, algo temporário e que se ajusta ano após anos. Mas será muito difícil um superávit primário no próximo ano, ou em 2018, sem ter algum aumento forte de arrecadação.

Qual é a reforma mais essencial no momento? É a da Previdência?
É, mas não em termos de curto prazo. O Brasil já é um ponto fora da curva. Gastamos com previdência e assistência o equivalente ao Japão, sendo que lá a proporção de idosos é três vezes superior à do Brasil. O Brasil terá a mesma estrutura demográfica do Japão daqui a 30 anos. Hoje, é preciso resolver o déficit fiscal para não deixar a dívida crescer tão rápido quanto vem crescendo.

Parece nobre vincular parte do PIB à saúde. É uma estratégia ruim?
A gente só vai conseguir gastar mais com saúde, educação e tudo que se espera do governo se o país crescer mais. Não adianta tentar vincular uma série de gastos à receita ou ao PIB se o país não crescer. A gente não vai ter dinheiro para fazer isso. A regra de vinculação fazia muito sentido quando saímos da Constituição de 88, quando era difícil acessar dados públicos e fiscalizar governo e o Ministério Público estava ainda engatinhando. Mas hoje existe uma estrutura de controle do gasto público e de transparência. A vinculação deveria ser a mínima possível.

O maior problema do orçamento hoje é o aumento dos gastos mesmo na crise?
Em vários outros países, a regra de administração da folha de pagamento em áreas como educação e saúde é mais flexível. Por aqui, quando a receita está crescendo, a regra de vinculação leva a um aumento de gastos. Quando chega uma recessão e é preciso flexibilidade para reduzir gasto, os estados se vêem amarrados. É proibido reduzir salário mesmo em anos de crise como 2014, 2015, 2016. Demitir é quase impossível. Anos de crescimento da receita seriam ótimos para montar um equilíbrio fiscal, mas, com a vinculação, os gastos crescem junto.

Havendo uma mudança na postura fiscal, quanto tempo leva para reencontrar um equilíbrio?
Nos últimos três anos, a situação só está desandando. Em 2014, o déficit primário do setor público foi de 0,6% do PIB. No ano passado, foi quase 2% do PIB. Nesse ano, vai ser próximo de 2% do PIB. Então, o governo novo tem que sinalizar que vai adotar uma série de medidas de tal forma que o primário do próximo ano vá melhor do que esse. Em 2018, melhor que 2017. É isso que o mercado espera: que tenha, ano após ano, melhora — e não piora. Porque o governo não está conseguindo melhorar absolutamente nada, nada de curto prazo e, de longo prazo, as regras são as mesmas, o que significa que a gente continua numa trajetória de aumento dos gastos com previdência que é insuportável.

Do ponto de vista do ajuste fiscal, o senhor acha que é possível um eventual governo Temer conseguir apoio?
Depende de duas coisas. Vai precisar montar uma equipe muito boa, que tenha uma boa coordenação de tal forma que todo mundo fale a mesma língua. A gente vinha num governo nos últimos dois anos que um ministro da Fazenda falava em ajuste fiscal e outra área do governo falava diferente. Para trazer tranquilidade ao investidor, tudo tem que se alinhar na mesma direção, tem que ser uma equipe muito coesa. Além disso, é essencial ter uma base política forte também para aprovar as reformas necessárias.

O senhor recebeu algum convite de Michel Temer?
Não recebi. Nunca falei com o vice-presidente, nem o conheço.

(Luciano Pádua)