Mais um ministro do STF apoia prisão só após trânsito em julgado

Debate é crucial para o futuro do ex-presidente Lula, que hoje poderia ser preso após decisão em 2ª instância

São Paulo – A rejeição do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) eleva a pressão sobre a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para colocar a revisão da prisão após 2ª instância na pauta do plenário da mais alta corte do país.

Nesta quarta-feira (7), o ministro Ricardo Lewandowski divulgou seu voto sobre as duas ações diretas de inconstitucionalidade (de número 43 e 44) que questionam o entendimento selado em 2016 na corte de que é possível a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado.

Para ele, segundo texto publicado no site Conjur, a Constituição Federal é clara ao afirmar que a pena só pode ser cumprida depois que todos os recursos em todas as instâncias tenham se esgotado. “Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreve o ministro.

O Partido Ecológico Nacional (PEN) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) são os autores dessas ações, cujo mérito ainda não foi analisado pelo Supremo.

Esse debate é crucial para o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em segunda instância a 12 anos  e 1 mês de prisão no caso do triplex do Guarujá (SP) por corrupção e lavagem de dinheiro.

A presidente do STF, contudo, já afirmou que o assunto não deve voltar à pauta da mais alta corte do país. Segundo ela, a possibilidade de  usar a situação de Lula para rever a decisão sobre o início da prisão dos condenados em segunda instância seria “apequenar muito o Supremo”.

Em uma entrevista publicada neste domingo no O Globo, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, também defendeu a revisão do entendimento e afirmou que Cármen Lúcia terá a sensibilidade para compreender a necessidade de pautar no assunto.

“É um retrocesso que se impõe em matéria de direito fundamental (a prisão antecipada), porque a Constituição está sendo reescrita de uma maneira que vai restringir o direito básico de qualquer pessoa”, afirmou.

Supremo dividido

As posições de Lewandovski e Celso de Mello, contudo, não são novidade já que eles votaram contra a execução da pena antes do trânsito em julgado quando o Supremo se debruçou sobre o assunto. Mas é fato que a corte está rachada nesse tema. Em outubro de 2016, quando as liminares pleiteadas pelas duas ações foram julgadas, seis ministros votaram pela prisão após segunda instância e outros cinco, contra.

O ministro Gilmar Mendes, que votou com a maioria, já admitiu que apoia a revisão do entendimento sobre o assunto. Já o ministro Alexandre de Moraes, cuja opinião era uma incógnita até há pouco tempo já que não fazia parte da corte em 2016, votou recentemente pela manutenção do entendimento.

Esse aparente racha é um dos argumentos usados pelo advogado de Lula nas instâncias superiores, o ex-ministro do STF Sepúlveda Pertence, para que a corte volte a analisar o caso. “Vamos lutar lá (no STF), mas, enfim, esperando que antes, no julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, o Supremo Tribunal se defina a respeito terminando essa dramática divisão”, disse após a rejeição do STJ.

Pressionar o Supremo é a principal estratégia do o PT para livrar Lula de uma eventual prisão antes que se esgotem todos os recursos. Em nota, a legenda afirmou que a mais alta corte do país tem a obrigação de julgar o assunto.

Veja também

 

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. Gilberto Pinto

    Sr. Lewandowski, disse:
    “Nossa Constituição não é uma mera folha de papel, que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento”, escreve o ministro.
    Então Sr. Lewandowski, o senhor acaba de confessar a besteira que fez quanto fatiou a Constituição para que a Dilma não perdesse os direitos políticos. Tá lembrado disso seu cretino ?

    1. Ildefonso Pavan

      Bem lembrado ! que ministro que gosta de aparecer , santa mãe de Deus . votaram a favor , mas depois que há perigo eminente de Lula ser preso , ele volta atrás , lamentável .

  2. Se Lula não for preso, o Brasil entrará em colapso…

  3. Esse criminos precisa ser preso, e logo…

  4. Geraldo Gomes

    Se todos julgamentos tem que ir até o supremo então o certo é acabar com as outras instâncias pois não servem para nada.

  5. O ministro Lewandovski , deixa o supremo cada dia desacreditado aos olhos da sociedade. Ele fez a pior besteira no tempo do Impeachment da Presidente Dilma, agora vem com essa conversa fiada pro povo. É uma vergonha!!

  6. sinesio gimene

    entao soltam todos os bandidos que foram julgados e nao foram esgotados todos os recursos

  7. sinesio gimene

    a lei é clara entao , se é assim esvaziem as cadeias até que tenham esgotados todos os recursos

  8. sinesio gimene

    olha mais um bandido do stf se pronunciando, colocado pelo bandido mor para defende-lo quando for preso lugar de bandido é na cadeia e os bandidos do stf tambem

  9. sinesio gimene

    asegunda turma liderada pelo bandido gilmar já deveria ser afastado por formarem o quadrilhao do STF

  10. Robledo do Micro

    O Brasil esta do jeito que esta cheio de criminosos, pelo simples fato de um monte de dito bons cidadães serem defensores de bandidos. Temos o que merecemos.

  11. Antonio C. Schnitzlein

    Senhores juristas, pensem um pouco: como algum investidor internacional pode confiar em um país que semanas atrás definiu como legal a prisão depois do réu ser julgado culpado em segunda instância e agora, até a OAB (teoricamente um baluarte do direito) e associações do magistrado querem que se retome a discussão. A sentença do STF não é a mais sábia das decisões de nosso país? Ça n’est pas un pays serieux (e eu acrescento: ni honnêtte, ni fiable)!

  12. Dalvo José Rossi

    Vamos às ruas exigir que a Constituição seja mudada para determinar a prisão após condenação por um colegiado.
    O réu poderá recorrer até ao Tribunal de Haia, só que de dentro da cadeia.

  13. O brasil esta a beiro de um colapso politico , a lava jato vem comprido o seu papel buscando prova , e denunciando os corruptos ,o tribunal da 2° estancia vem fazendo uma apuração analisando provas incontestavelmente cabal e jugando dentro da lai, condenado os corruptos ,ou absorvendo , o STF . hoje é um tribunal de controversa . sem nenhum acordo entre se , um grupo esta do lado dos brasileiro que ver estes bandidos presos , outros contrario a realidade que o pais vem passando onde a fumaça a fogo , por que motivo o STf com a palavra