Mais casas com menos burocracia

A cultura da papelada é o maior obstáculo para o plano do governo de construir 1 milhão de casas. Mas é possível fazer uma faxina na burocracia nessa e em outras áreas da economia

Trazido pelas caravelas do descobridor português Pedro Álvares Cabral, o germe da burocracia encontrou terreno fértil no Brasil. Hoje a nona maior economia do planeta, o país castiga seu setor produtivo com práticas antiquadas, como a exigência de pilhas de certidões e alvarás registrados em cartório. No Brasil, sem muito papelório – que, aliás, vem sendo velozmente reduzido nos países mais competitivos do planeta – é impossível abrir ou fechar negócio, participar de licitação, obter licença ambiental, exportar ou importar, entre outras atividades. “Infelizmente, o Estado brasileiro ainda trata seus cidadãos e empresas como se todos fossem suspeitos até prova em contrário”, diz José Antônio Toffoli, advogado-geral da União. “Tal mentalidade, que contamina as empresas, precisa ser modernizada com mudanças profundas na lei e nas práticas do país.” O excesso de burocracia prejudica até o próprio governo – é o principal obstáculo a ser vencido para tirar do papel o pacote habitacional de 34 bilhões de reais anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A boa notícia é que, entre os gargalos ao crescimento do país, a burocracia talvez seja o mais simples de resolver – basta pouco mais do que vontade dos políticos para limpar o caminho. A seguir,cinco medidas de simplificação para estimular a economia brasileira.

1) Crédito para habitação

Problema

As construtoras levam até seis meses para obter financiamento dos projetos no sistema bancário. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, precisam cumprir pelo menos 54 exigências burocráticas para ter acesso ao dinheiro.

Solução

Diminuir o número de exigências feitas às empresas para cerca de uma dezena, eliminando as redundâncias hoje existentes. A aprovação do crédito poderia sair em um mês.

“Imaginávamos que fosse possível construir 1 milhão de moradias em dois anos, mas não tem limite, não tem data. Gostaria que terminasse em 2009. Sei que não dá. Se não der em 2010, que vá para 2011.” A declaração, feita pelo presidente Lula ao apresentar no final de março um pacote para a construção de moradias populares, vale como uma confissão de culpa: dá a medida da morosidadeque emperra o setor e da incapacidadedo governo de solucioná-la. Dacompra do terreno à obtenção da permissão para ocupar o imóvel pronto, o construtor tem de cumprir uma via-crúcis que requer dezenas de documentos. Um exemplo é o processo de financiamentoda Caixa Econômica Federal, maior fonte de recursos para habitação no país. Recentemente, a presidente da Caixa, Maria Fernanda Coelho, afirmou que obanco havia eliminado 200 exigênciasnormativas feitas às construtoras quepedem crédito. Ela admitiu, no entanto,que ainda restam 54 requisitos. O pior éque a Caixa ainda não informou quaisexigências foram eliminadas e quais perduram. Construtores ouvidos por EXAME dizem que conseguir o dinheiro no banco leva até seis meses. Para atravessar o cipoal da obtenção de financiamento, os incorporadores são obrigados a mostrar, em papel, nada menos que 12 certidões negativas. Algumas, como a da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a negativa de débito do INSS, poderiam ser unificadas. Já a certidão de histórico, que prova a posse legítima do terreno nos últimos 20 anos e que chega a levar semanas para ser expedida pelos cartórios de registro, poderia ser emitidapela internet, a exemplo do que já ocorrecom outras certidões da Receita Federal e das Justiças criminal e eleitoral. Estima-se que o número de exigências poderia cair para cerca de uma dezena.

O processo todo, além de muitos requisitos, tem redundâncias. Um bom exemplo do que deveria ser eliminado pela Caixa são as licenças ambientais – elas já são requeridas pelas prefeituras de cada cidade que abriga umprojeto. “O pacote do governo está na direção certa, mas para ser bem-sucedido terá de vencer o enorme desafio da inércia administrativa”, diz Paulo Safady Simão, presidente da CâmaraBrasileira da Indústria da Construção. Segundo o ranking do Banco Mundial que avalia o ambiente de negócios em 181 países, no quesito licenciamentode edificações, o Brasil caiu da 105apior colocação no ano passado para a 108a agora. A etapa mais demorada de todas é tirar o alvará de construção: a cargo das prefeituras, consome pelo menos nove meses de espera. Nesse âmbito, faltam fiscais para fazer averiguações e apressar a liberação. Outra mudança importante, essa mais difícil de realizar porque é de ordem constitucional, seria a criação de um código nacional de obras. Hoje, cada município tem seu código, com especificações diversas para pé-direito, tamanho de portas e janelas etc. A padronização desbastaria boa parte da burocracia e ainda tornaria a atividade mais eficiente, com ganhos de escala na indústria de materiais e na própria construção. O ataque à burocracia na construção traria vantagens não apenas de prazo mas também de custo. A Câmara Brasileira da Indústria da Construção estima que a burocracia aumente o custo final da obra em até 10%.


2) Licenciamento ambiental

Problema

A obtenção de uma licença ambiental no Ibama demora pelo menos três anos – uma delas está pendente há 20 anos.

Solução

Acelerar a implantação do licenciamento online, já iniciada pelo Ibama, com maior racionalidade nos procedimentos. O prazo poderia cair para 13 meses.

Apesar da promessa de mais presteza com a chegada de Carlos Minc ao Ministério do Meio Ambiente, o sistema de licenciamento ainda demora em média três anos. Um dos maiores entraves é a sobreposição da exigência de licenciamento por parte de municípios, estados e União. “Mesmo para obras simples, como a criação de um pátio de manobra de 1 hectare, é preciso obter licenças dos três níveis de governo”, diz Demian Fiocca, diretor de sustentabilidade da Vale. “Em países como o Canadá, umaempresa comprovadamente idônea temautonomia para desmatar uma pequena área desde que se comprometa a recuperá- la futuramente.” Outra dificuldade éa falta de técnicos habilitados para apreciar os projetos. Em parte, tal morosidade pode ser superada com a expansão do Sislic, programa de licenciamento online criado experimentalmente para algunsprojetos de hidrelétricas em 2005, numa ação conjunta do Ibama com a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústriade Base. Com o sistema, as empresaspassam a enviar eletronicamente a maioria das informações ao Ibama. Da mesma forma, o órgão do governo fornece seusavais e mantém o processo atualizadoonline. Além disso, com o tempo, o sistema vai formando uma biblioteca de projetos, com planos básicos e estudos que, a um simples toque, podem servirde referência para novos pedidos de licença.A meta com o uso do Sislic, quepelo menos em teoria passou a ser o caminhoobrigatório para todos os pedidosde licenciamento desde janeiro, é abreviaro prazo dos atuais três anos para 13 meses e reduzir a fila de espera atual de cerca de 1 300 processos. É preciso ainda aumentar o número de técnicos licenciadoresque operam o sistema – hoje eles são 165 e, até o final do ano, mais45 recém-concursados devem ser incorporados.Há outras frentes sendo atacadas. “Agora, o licenciamento de hidrelétricas será feito considerando cada baciahidrográfica, e não mais um rio separadamente”,diz o ministro Minc. Desse modo, uma licença servirá para habilitar toda uma área.

3) Desembaraço na alfândega

Problema

A maioria dos exportadores e importadores leva vários dias para atender atodas as exigências da Receita Federal e liberar mercadorias nas alfândegas.

Solução

Expandir a Linha Azul, um sistema de despacho expresso que garante a liberação em até 8 horas, mas que hoje só 28 empresas conseguem utilizar.

Para a maioria das empresas, o desembaraço de importações e exportaçõesé sinônimo de dias de espera. Essa morosidadena alfândega significa perda de competitividade e até o cancelamento de vendas cujas mercadorias não sejam entregues no prazo. Porém, para um grupo de três dezenas de grandes companhias, como a Embraer e a Volkswagen, o desembaraço leva no máximo 8 horas. Elas integram o sistema Linha Azul da Receita, que contempla companhias de idoneidade comprovada que cumpram requisitos como realizar transações externasanuais mínimas de 10 milhões dedólares. Estima-se que ao menos 1 000 empresas se enquadrem nas condições e poderiam se candidatar ao Linha Azul. Mas o processo de habilitação, que envolve calhamaços de 500 páginas de documentos, demora anos. Em 2007, 11empresas usufruíam do regime. Hoje,são 28. Uma das formas de ampliar esse número seria a Receita diminuir o piso das exigências, como a de que só empresasque tenham realizado 100 operações de comércio externo anuais podem tentar a habilitação. É uma saída simples do ponto de vista técnico. A maior barreira é a resistência da Receita.


4) Licitações de obras

Problema

O processo atual exige uma montanha de documentos, é moroso e não garante a escolha do candidato mais qualificado.

Solução

Criação de um seguro-garantia, espécie de pré-qualificação financeira e técnica. Para obtê-lo, as construtoras têm de passar pelo crivo de seguradoras privadas.

Prolixa e ineficiente, a atual lei de licitações exige uma montanha de documentos de empresas que participam de concorrências públicas, mas não garante a lisura do processo nem a qualidade do serviço. Em vez de mirar critérios objetivos – como preço, prazo e excelência do serviço -, a lei requer vasta papelada composta de pareceres, certidões e balancetes. Além disso, é incapaz de dar uma alternativa célere às obras estancadas por suspeita de corrupção. Em razão da burocracia, uma obra embargada por indícios de superfaturamento – caso da ampliação do aeroporto de Cumbica, interrompida há um ano – pode ficar indefinidamente paralisada. Isso poderia ser sanado se fosse criada a figura do seguro-garantia, instrumento existente nas principais economias do mundo e que permite uma espécie de pré-qualificação. Seu princípio: ao contratar o seguro, a empresa passa por rigoroso processo de escrutínio financeiro e técnico por parte da seguradora. O principal ganho seria do próprio governo, pois, se a empresa não terminar a obra, a seguradora terá de honrar o contrato.

5) Registro de novas empresas

Problemão

Processo de abertura de uma empresa demora em média cinco meses, enquanto há países, como a Nova Zelândia, que chegam a fazer isso em um dia.

Solução

A criação do Poupa Tempo Empresarial – reunindo órgãos ligados ao processo de registro – poderia encurtar o prazo para pelo menos uma semana.

De acordo com o Banco Mundial, a abertura de uma empresa no Brasil envolve uma maratona de 18 etapas nas burocracias federal, estadual e municipal. Juntas, consomem 152 dias de trabalho – justamente num período crítico para o empreendedor, que precisa se concentrar na decolagem do negócio. Para efeito de comparação, na Nova Zelândia, o país mais bem colocado nesse quesito, o mesmo processo, feito pela internet, leva um dia. “No Brasil, apenas duas das exigências, a do alvará de funcionamento e a do Corpo de Bombeiros, consomem 120 dias”, diz Zenaida Hernandez, pesquisadora-chefe no Brasil do IFC, órgão do Banco Mundial responsável pela pesquisa. Para a abertura de um supermercado, são necessárias 52 licenças, número que sobe para 120 nocaso de um posto de gasolina. O mesmo se aplica ao fechamento de firmas. Simples e de fácil execução, a solução para desatar esse nó passa pela criação, nas grandes cidades, do Poupa Tempo Empresarial, a exemplo do que já existe para pessoas físicas. Trata-se de reunir cartórios e órgãos da União, estados e municípios num único local. Ali seria centralizado o pagamento de taxas e a obtenção de diversas licenças. “Seria possível reduzir o prazo para uma semana”, afirma Fábio Pina, economista da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Apesar de simples do ponto de vista técnico, até hoje nenhum nível de governo demonstrou interesse nele – ou seja, o maior impedimento para enfrentar o burocrassauro no país é a falta de vontade política.