Maioria do TCU vota contra pedido para suspender leniência da Odebrecht

Pedido para suspender cautelarmente processo havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, área técnica responsável por analisar caso

Brasília – A maioria dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira para rejeitar o pedido para suspender os efeitos do acordo de leniência recém firmado entre a Odebrecht e a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

O pedido para suspender cautelarmente o processo de leniência havia sido apresentado pela Secretaria de Infraestrutura do TCU, a área técnica responsável por analisar o caso. Essa área questionava o fato de o TCU não ter tido acesso aos termos do acordo firmado.

Em seu voto, o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa, relator do processo, manifestou-se contra o pedido da área técnica e defendeu o prosseguimento da leniência. Ele revelou que, após o acordo assinado, os termos do acordo foram apresentados ao TCU pela AGU e CGU

Segundo Costa, por essa razão, não haveria motivo para suspender cautelarmente os efeitos da leniência, conforme requerido pela área técnica, para avaliar o caso. “Eu não vejo, nesse momento, como danosa essa atuação até agora. Eu entendo que é muito mais proveitoso dar prosseguimento normal do processo (de leniência) e usar as informações constantes do acordo para agilizar nossas apurações do TCU”, disse.