Maioria do STF decide restringir o foro privilegiado

Seis dos 11 dos ministros já votaram pela restrição do foro privilegiado a parlamentares e ministros

São Paulo –  O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria dos para restringir o foro privilegiado a parlamentares e ministros. Apesar disso, o julgamento não terminará hoje já que o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo. 

O caso concreto que está sendo julgado envolve a restrição de foro do atual prefeito de Cabo Frio (RJ), Marcos da Rocha Mendes. Ele chegou a ser empossado como suplente do deputado cassado Eduardo Cunha, mas renunciou ao mandato parlamentar para assumir o cargo no município. O prefeito responde a uma ação penal no STF por suposta compra de votos, mas, em função da posse no Executivo municipal, o processo foi remetido para a Justiça.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição ao foro privilegiado para autoridades. De acordo com o magistrado, os detentores de foro privilegiado, como deputados e senadores, somente devem responder a processos criminais no STF se os fatos imputados a eles ocorrerem durante o mandato.

Em seu voto, para evitar que os detentores de foro que cometerem crimes durante o mandato renunciem aos cargos para escapar do julgamento, Barroso também sugeriu que, a partir da instrução do processo, a ação fique mantida onde estiver.

Os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Edson Fachin acompanharam o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência parcial em relação ao voto do relator. Para ele, a restrição ao foro deveria ser menor e, portanto, abarcar todos os crimes comuns cometidos após a diplomação no mandato, mesmo não relacionadas a ele. Só as infrações posteriores ao início do mandato não seriam incluídas no foro. 

Mesmo com a suspensão, o  ministro Celso de Melo continua dando seu voto. 

Continue assistindo ao julgamento ao vivo: 

 

Comentários

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  1. ou os repórteres brasileiros são um bando de safados ou são completamente burros…. de que adianta acabar com o foro privilegiado agora, se quem decide sobre as punições, depois da cagada do stf, são os próprios políticos…. quem precisa de foro agora???? oh bando de gente burra…. essa votação não significa mais nada pra político…. todos estão protegidos agora pelos próprios colegas bandidos