Maia retira projeto que abriria setor aéreo ao capital estrangeiro

Atualmente, a lei prevê que companhias aéreas com sede no Brasil só podem ter até 20% de capital estrangeiro e a direção deve ser confiada a brasileiros

Brasília – Sem um acordo entre parlamentares da base governista e oposição, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu retirar da pauta da atual sessão o projeto que abriria o setor aéreo ao capital estrangeiro. Maia tentou costurar um acordo entre as lideranças, mas não conseguiu consenso.

O texto que permite a constituição de empresas para o mercado doméstico com 100% de capital estrangeiro é o PL 2724/2015 de autoria do deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE). Atualmente, a lei prevê que companhias aéreas com sede no Brasil só podem ter até 20% de capital estrangeiro e a direção deve ser “confiada exclusivamente a brasileiros”.

No lugar da proposta das aéreas, Maia acordou com líderes votar dois projetos em que já há acordo. Um deles suprime do Código Civil as exceções legais para casamento infantil. A proposta acaba com a possibilidade que existia até então de jovens de 16 anos de idade casarem, desde que tivessem autorização dos pais.

Se aprovado, mesmo com a autorização dos responsáveis, esses jovens não poderão se casar. O projeto é de autoria da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), filha do deputado Nelson Carneiro que aprovou em dezembro de 1977 a Lei do Divórcio.

O outro projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir que a avó ou o avô materno tenham o direito de se ausentar do trabalho por cinco dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto cujo nome do pai não tenha sido declarado.