Lula e Cunha réus de novo; Argello…

Mais uma vez, nomes da política se destacam no noticiário jurídico. No fim da tarde desta quinta-feira, Luiz Inácio Lula da Silva se tornou réu pela terceira vez neste ano. O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira aceitou denúncia contra o petista. Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho do ex-presidente e empresário, o empreiteiro Marcelo Odebrecht e mais oito pessoas também aparecem no despacho do juiz. Todos são acusados por organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e tráfico de influência.

O ex-presidente também é réu em ações penais na 10ª Vara Federal, em Brasília, por obstrução de Justiça ao lado de Delcídio do Amaral. Ambos são acusados de planejar a compra de silêncio e fuga de Nestor Cerveró. Na Operação Lava-Jato, Lula é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro por receber 3,7 milhões de reais da OAS, incluindo a reforma de um tríplex no Guarujá.

Lula é acusado agora de usar de sua influência no BNDES para liberar empréstimos à Odebrecht para financiamento de obras em Angola, na África. Em troca, a empreiteira contratou serviços da empresa de Taiguara e palestras do ex-presidente como repasse de vantagens indevidas. Os valores totais de propina, segundo a denúncia, seriam de mais de 30 milhões de reais. Os réus têm 10 dias para entregar suas defesas.

Enquanto isso, em Curitiba, dois fatos. O primeiro é a primeira ação penal aberta contra o ex-deputado federal Eduardo Cunha na Lava-Jato. Trata-se da existência de contas na Suíça em seu nome, que seriam abastecidas por dinheiro de propina do esquema de corrupção da Petrobras.

O caso segue de onde parou no Supremo Tribunal Federal, quando Cunha tinha direito à prerrogativa de foro pelo mandato na Câmara. O peemedebista tem 10 dias para apresentar sua defesa.

Apesar de colecionar ações penais e inquéritos, essa é a segunda vez que ele se torna réu na Lava-Jato, sendo a primeira por receber 5 milhões de dólares em vantagens indevidas para exercer influência na contratação de navios-sonda pela estatal.

Já o ex-senador pelo PTB do Distrito Federal Gim Argello foi condenado a 19 anos de prisão em regime fechado por envolvimento na Operação LavaJato, sentenciou nesta terça-feira o juiz federal Sergio Moro. Mediante o pagamento de propinas, Argello atuou para bloquear convocações para depoimentos de empreiteiros na CPI da Petrobras, em 2014.

O senador foi vice-presidente da Comissão e, segundo a PF, há provas de que ele “teria atuado de forma incisiva” para impedir os depoimentos. A Lava-Jato teve por base as confissões de pagamentos a Argello presentes nas delações de Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, e do lobista Julio Camargo. O nome de Argello também apareceu durante as investigações contra Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS. De acordo com a delação de Pessoa, o ex-senador teria recebido de sua empresa 5 milhões de reais em propinas pagas aos partidos de sua base em forma de doações eleitorais. A investigação estima um total de 7,3 milhões de reais em subornos.

Os crimes imputados foram de obstrução à Justiça, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Argello foi detido em abril na 28ª fase da investigação, que apurava a motivação das doações eleitorais dessas empresas. À época, o lobista Julio Camargo revelara que mediou operações para evitar convocação de membros da empresa de engenharia Toyo Setal na CPI, o que fez com que a Polícia Federal abrisse o leque de empresas antes citadas na Lava-Jato. Pessoa recebeu condenação de 10 anos e seis meses — mas já fechou acordo de delação que abrandará a pena.

Léo Pinheiro, por outro lado, foi sentenciado a oito anos e dois meses, que devem se juntar às penas de 16 anos e quatro meses que já detém na Lava-Jato. Seus assessores, que estavam presentes na denúncia e chegaram a ser presos temporariamente, foram absolvidos por falta de provas.

Moro determinou que as cifras comprovadamente desviadas no esquema de Argello sejam restituídas aos cofres do Congresso Nacional, já que a “vítima” do esquema foi o Legislativo. Para o juiz, os atos do ex-senador representam “afronta à dignidade do Parlamento”.