Lula ainda pode ser preso após pedido de absolvição do MPF?

Ex-presidente ainda é réu em outras quatro ações; saiba o que pode acontecer agora

São Paulo – O Ministério Público Federal pediu a absolvição do ex-presidente Lula e do empresário André Esteves em um processo no qual eles eram acusados de tentativa de obstrução da Lava Jato.

Mas o que isso significa? O ex-presidente não ficará inelegível, não poderá mais ser preso?

Na verdade, pouca coisa se resolveu. Essa ação, na verdade, é apenas um dos seis processos que o ex-presidente enfrenta na Justiça.

Ainda existe a possibilidade de o juiz não acatar a recomendação do Ministério Público e decidir pela condenação, segundo o professor de Direito Penal do Mackenzie Humberto Fabretti, mas isso não é o que costuma ocorrer.

“O Ministério Público é a parte que está movendo a ação, e se eles próprios estão pedindo a absolvição, não tem nenhum motivo para o juiz decidir por conta própria condenar”, afirma.

Se o pedido de absolvição for acatado e não houver recurso, o ex-presidente se livra desse processo.

Nas outras quatro ações em que é réu, no entanto, ele ainda pode ser condenado, correndo risco de ficar inelegível ou ser preso.

A ação

Lula e o banqueiro André Esteves são réus no processo porque foram acusados de participar da tentativa de compra do silêncio de Nestor Cerveró.

A acusação era baseada na delação do ex-senador Delcídio do Amaral. O MP decidiu, no entanto, com base nas provas, que o maior interessado na compra do silêncio de Cerveró era o próprio Delcídio.

A ligação de Lula e de Esteves com a tentativa de obstrução da Lava Jato não foi provada, daí o pedido de absolvição.

Delação premiada

Fabretti pondera que esse pedido de absolvição mostra os perigos de confiar cegamente nas delações premiadas.

“Esse caso mostra que, para se livrar de uma condenação, réus podem imputar mentiras sobre outras pessoas. Isso aconteceu com o Lula, mas imagina com uma pessoa “normal”? Ter que pagar advogado, ficar sem dormir. É preciso usar esse recurso com mais ponderação”, avalia.

Veja as cinco outras ações nas quais Lula é réu:

Sítio de Atibaia

No dia 1º de agosto, o juiz Sérgio Moro acatou o pedido da acusação e Lula se tornou réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia. Ele é acusado de ter sido contemplato com uma propina de R$ 1,02 milhão das empreiteiras OAS e Odebrecht, referentes às obras de reforma da propriedade.

Caso tríplex

Nesta ação, o ex-presidente já foi condenado a nove anos e meio de prisão em primeira instância. O processo agora tramita no TRF4, em Porto Alegre. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva, por ter recebido o apartamento no Guarujá como contrapartida por contratos fechados entre a OAS e a Petrobras durante sua gestão.

Terreno que seria destinado ao Instituto Lula

Em outra ação da Lava Jato, Lula é acusado de receber propinas da Odebrecht na forma de um terreno de 12,5 milhões de reais, que seria destinado à construção da sede do Instituto Lula em São Paulo, e de um apartamento cobertura vizinho ao que Lula mora em São Bernardo do Campo, avaliado em 504 mil reais.

Tráfico de influência

No âmbito da operação Zelotes, Lula responde, ao lado do filho Luís Cláudio Lula da Silva, à acusação de tráfico de influência na concorrência que resultou na escolha pela Força Aérea Brasileira (FAB) da compra de caças suecos Gripen NG e na edição de uma medida provisória que deu incentivos fiscais ao setor automotivo.

Contratos da Odebrecht em Angola

O ex-presidente também é réu em um processo ligado à operação Janus, um desdobramento da Lava Jato que apura supostas irregularidades em financiamentos do BNDES para contratos da Odebrecht em Angola. No caso, Lula é acusado de corrupção e tráfico de influência, que também tem como réu Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira.