Luiz Fux e Dias Toffoli, do STF, defendem a PEC da Bengala

Ministros do STF comentaram a aprovação da "PEC da bengala" em primeiro turno na Câmara dos Deputados ontem, que significou uma nova derrota para o governo

Brasília – Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) comentaram nesta quinta-feira, 5, a aprovação da “PEC da bengala” em primeiro turno na Câmara dos Deputados, na quarta-feira, 4.

“Eu acho que na razão de ser da PEC da Bengala está a constatação de que hoje um homem de 70 anos de idade ainda tem higidez intelectual bastante expressiva e pode colaborar com o País”, disse o ministro Luiz Fux, ao chegar para sessão plenária do STF.

Para o ministro Dias Toffoli, comentou, sobre o texto aprovado em primeiro turno pela Câmara, que “é natural, inclusive, a extensão posterior a todos os servidores pelo aumento da expectativa de vida”.

Porém, a medida divide opiniões de ministros e sofre resistência de parte da magistratura, especialmente na primeira e na segunda instância, pela avaliação de que a medida “engessa” a carreira.

Em votação realizada na noite de quarta, os deputados aprovaram uma Proposta de Emenda Constitucional que eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de tribunais superiores e dos componentes do Tribunal de Contas da União (TCU).

Há duas semanas, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reuniu parlamentares e ministros dos tribunais superiores e do STF para discutir a proposta.

Após o encontro, Cunha contabilizou que teria votos necessários para aprovar o texto.

A aprovação em primeiro turno é mais uma derrota do governo no Congresso. Com a extensão da idade máxima para a aposentadoria, o governo Dilma Rousseff perderá, na prática, o direito a fazer cinco novas indicações para o STF em seu segundo mandato.

Além da reposição da vaga de Joaquim Barbosa, aposentado em agosto do ano passado, a presidente indicaria substitutos para as vagas de Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

Todos eles completam 70 anos entre este ano e 2018, período no qual Dilma estará no comando do Planalto.

Para que a PEC seja promulgada é preciso ainda uma nova votação na Câmara, o que só pode ocorrer com um intervalo de cinco sessões plenárias da Casa.