Liminar do STF impede que Glenn seja punido por obtenção de mensagens

Decisão de Gilmar Mendes diz que Glenn não pode ser responsabilizado pelo vazamento das conversas. MPF afirma que jornalista não foi investigado

São Paulo – O Ministério Público Federal ignorou a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que impedia que autoridades públicas investigassem ou responsabilizassem o jornalista Glenn Greenwald pela publicação de mensagens vazadas da Lava Jato.

Na decisão liminar de agosto de 2019, Mendes ressaltou que a liberdade de expressão garante o direito de obter, produzir e divulgar fatos e notícias por quaisquer meios.

“Concedo, em parte, a medida cautelar pleiteada, apenas para determinar que as autoridades públicas e seus órgãos de apuração administrativa ou criminal abstenham-se de praticar atos que visem à responsabilização do jornalista Glenn Greenwald pela recepção, obtenção ou transmissão de informações publicadas em veículos de mídia, ante a proteção do sigilo constitucional da fonte jornalística”, determinou o ministro.

Mendes ressaltou ainda que as liberdades de expressão e de imprensa são pilares não só da Constituição, como também garantidas por instrumentos de proteção internacional de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.

Além disso, a decisão destacou a jurisprudência do STF que impede sanções penais, civis ou administrativas a jornalistas, no exercício da prerrogativa do sigilo da fonte.

Na denúncia, o Ministério Público Federal cita a decisão do Supremo, mas afirma que determinação criou uma espécie de imunidade ao jornalista.

“Em resumo, pode-se afirmar que a referida decisão criou uma espécie de imunidade especial e material jure et de jure, uma presunção absoluta de inocência, garantindo um “salvo conduto” ao réu de ser investigado”.

O MPF justificou ainda que não descumpriu a decisão do STF pois não houve investigação e a “conduta criminosa” de Glenn foi identificada a partir do material decorrente das medidas de busca e apreensão.

Em suas redes sociais, Glenn criticou a decisão: “É um ataque a liberdade de imprensa, o STF, as conclusões da PF e a democracia brasileira. Nós vamos defender uma imprensa livre. Não seremos intimidados pelo abuso do aparato do estado nem pelo governo Bolsonaro”, afirmou.

Denúncia 

Nesta terça-feira (21), o MPF em Brasília apresentou à Justiça uma denúncia criminal contra Glenn e outras seis pessoas por envolvimento no cometimento de crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras, informou o órgão em comunicado e na íntegra da acusação.

Segundo o comunicado, o MPF disse que ficou comprovado que Greenwald, embora não fosse alvo das investigações, “auxiliou, incentivou e orientou o grupo durante o período das invasões”.

O MP acusou os denunciados – que em sua maioria foram presos durante as investigações da Operação Spoofing, deflagrada pela Polícia Federal– e pede a condenação por interceptações telefônicas e de outros aparelhos obtidos de forma ilegal.

O conteúdo das mensagens foi objeto de uma série de reportagens desde junho do ano passado pelo site editado por Greenwald em colaboração com outros veículos, e levantou a suspeita de que procuradores da República e o atual ministro da Justiça, Sergio Moro, quando atuava como juiz da operação Lava Jato, teriam atuado de forma irregular. Eles negam.