Líderes no Senado discutem novo rateio do FPE na terça

Proposta de novo rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados divide governo e oposição

Brasilia – As lideranças partidárias do Senado marcaram um encontro para a terça-feira (20), para discutir uma proposta de novo rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Segundo o líder do governo na Casa, Eduardo Braga (PMDB-AM), o senador Walter Pinheiro, que é líder do PT na Casa e relator do principal projeto de lei que trata do assunto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deve apresentar na ocasião um esboço de projeto aos pares.

Pinheiro tem conversado nas duas últimas semanas com governadores estaduais e lideranças de partidos da base para chegar a um texto de consenso. Contudo, segundo pessoas próximas dele, o petista ainda não fechou uma proposta final para levar à votação. Ele pretende votar o projeto no plenário até o dia 28 de novembro, a tempo, portanto, de a matéria ser apreciada antes do final do ano pela Câmara dos Deputados.

O líder do PT já defendeu publicamente a aprovação de uma proposta que mantém, a partir de 2013, o mesmo critério de rateio dos recursos do fundo usado este ano, com a correção do IPCA. Pinheiro sugere que, sobre o excedente da futura arrecadação, a verba seja distribuída proporcionalmente à população da unidade federativa e de modo inversamente proporcional ao PIB per capita. A proposta é a mesma apresentada pelo ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, relator da comissão de notáveis designada pelo Senado para propor um novo pacto federativo.


Em discurso na quarta-feira (14) no plenário do Senado, o petista sugeriu que a nova lei do FPE contenha uma fase de transição, que vigoraria até 2016, e depois disso, passaria a valer um critério permanente. Segundo ele, o ano de 2016 marca a entrada em vigor de um novo Plano Plurianual (PPA), que estabelece as linhas mestras dos investimentos federal, estadual e municipal por um período de quatro anos. Após, então, essa transição, seria instituído um modelo de rateio permanente, também previsto na nova lei.

O Congresso corre contra o relógio para aprovar uma nova regra para o fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Legislativo que aprovasse, até o final deste ano, uma nova lei complementar com as mudanças. Se não fizer, os repasses aos Estados deverão ser suspensos. A um mês e meio do prazo final da mudança das regras, contudo, o Congresso praticamente não avançou na aprovação da matéria.

Parlamentares articulam aprovar a matéria, pelo menos, no Senado e pedir prorrogação de prazo ao Supremo. Um ministro do STF, sob a condição do anonimato, alertou nesta sexta à Agência Estado que essa tentativa pode ser frustrada, uma vez que, na sua opinião, a Corte já deu um prazo razoável para que o Congresso aprovasse uma nova legislação. Esse ministro, contudo, não quis dizer se vetaria um pedido dos parlamentares.