Líderes da Câmara defendem ajustes na lei das delações

Os deputados julgam necessário ajustar a legislação sobre o tema para torná-la mais rigorosa e, assim, evitar que casos como o da JBS se repitam

Brasília – Líderes de partidos da base aliada e da oposição na Câmara dos Deputados defenderam nesta segunda-feira, 11, a revisão da lei das delações.

A iniciativa ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender, no fim de semana, os efeitos do acordo de colaboração premiada dos executivos do grupo J&F, por omissões dos delatores.

A avaliação das lideranças é de que é preciso ajustar a legislação sobre o tema para torná-la mais rigorosa e, assim, evitar que casos como este se repitam.

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), é um dos que defendem alterações na legislação.

“Tem ‘trocentas’ pessoas achincalhando sem provas e não é o momento de discutir isso? Não podem destruir a vida das pessoas desse jeito”, afirmou o petista, que comanda a segunda maior bancada da Casa, com 57 parlamentares.

No partido, vários deputados apresentaram propostas nesse sentido, entre eles, Wadih Damous (PT-RJ), ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro.

Uma das propostas, protocolada em fevereiro do ano passado, estabelece que só pode ser aceita delação premiada de quem estiver em liberdade.

O texto propõe também que a denúncia apresentada pelo Ministério Público não pode ser baseada apenas nas declarações do delator.

Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho (PB) também recomenda o que chama de “aperfeiçoamento” da lei das delações.

“O Congresso deve, sim, buscar ajustar e aperfeiçoar. Não é para rever o instituto. Ele se mostrou eficaz no combate à impunidade, mas mostrou que deve ser operado com cuidados e limites”, disse.

“Não dá para prevalecer a tese de que os fins justificam os meios”, acrescentou.

Para Efraim, os acordos de delação devem ser “mais rigorosos”. “É preciso que os fatos sejam acompanhados de provas. Muitas vezes, gera conflito, ruídos, uma delação baseada apenas em declarações”, afirmou.

Ele avalia também que as colaborações não podem significar perdão judicial.

“A sociedade não aceita a impunidade (dos delatores) como resposta a crimes, como aconteceu com a JBS (empresa controlada pelo grupo J&F)”, declarou.

A líder do PCdoB na Câmara, Alice Portugal (BA), também quer discutir e “atualizar” a lei das delações e da leniência (espécie de delação para empresas privadas).

Para ela, no entanto, esse debate tem de ser feito com “parcimônia”. “Temos que ver essas revelações todas, garantir que o Estado de direito não seja comprometido e preparar, com tranquilidade, as mudanças, em um debate mais técnico e menos acalorado”, afirmou a deputada.

O líder do PSD, deputado Marcos Montes (MG), vai na mesma linha. Ele avalia que é preciso fazer mudanças, mas que esse não é o melhor momento.

“As delações precisam ser levadas com mais vigor. Mas primeiro temos que esperar o Judiciário se manifestar, para não bater de gente. A gente rever isso agora, acho que é outro trauma que vai acontecer. Vai parecer como se a gente estivesse defendendo interesse próprio”, afirmou.