Lewandowski diz que não há data para fim do mensalão

Ministro afirmou que não há como prever quanto tempo levará para que todos os recursos sejam julgados

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira, 25, que não há como prever quanto tempo levará para que todos os recursos da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, sejam julgados para que os réus condenados sejam presos. “O plenário deverá decidir sobre a eventual prisão dos réus na AP 470 uma vez esgotados todos os recursos possíveis. Mas não há data para isso”, afirmou, antes de participar de uma palestra para estudantes de direito da Universidade Guarulhos (UnG).

Segundo o ministro, não há como fazer prognósticos, pois a lei determina que a execução da pena só acontece após o fim dos recursos e do trânsito em julgado do processo. “Não se sabe o desfecho em termos temporais deste julgamento”, reforçou. De acordo com Lewandowski, a avaliação dos embargos declaratórios ainda pode ocorrer este ano. Porém, o exame dos infringentes deve acabar acontecendo só em 2014, acrescentou.

Questionado se no ano que vem, por ser um ano eleitoral, o STF poderia acelerar ou ter a sua decisão prejudicada, Lewandowski rebateu: “Eu não sou sociólogo, nem cientista político, eu sou um mero juiz, eu me atenho aquilo que tem nos autos”, disse. Em relação ao mensalão mineiro, o ministro disse que não poderia se pronunciar a respeito nem estimar se ele estará na pauta no ano que vem. “O relator é o ministro (Luís Roberto) Barroso, ele, quando tiver o seu voto pronto, apresentará para julgamento”, concluiu.