Lewandowski absolve Cunha das quatro acusações

O ministro do STF defendeu a absolvição do petista de todos os quatro crimes que lhe foram imputados: lavagem, corrupção passiva e dois peculatos

Brasília – O ministro revisor do processo do mensalão, Ricardo Lewandowski, descartou a prática de lavagem de dinheiro pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) por ter mandado a esposa sacar R$ 50 mil no banco Rural. Com essa decisão, Lewandowski defendeu a absolvição do petista de todos os quatro crimes que lhe foram imputados: lavagem, corrupção passiva e dois peculatos. O relator Joaquim Barbosa tinha votado pela condenação de João Paulo em todos esses casos.

Na última parte do seu voto, Lewandowski destacou que, no recebimento da denúncia, o tribunal já tinha se dividido sobre o tema, com os ministros Eros Grau, Gilmar Mendes e Carlos Ayres Britto tendo rejeitado a acusação sobre esse crime. Os dois últimos continuam no tribunal. A citação provocou reação de Mendes e Britto, que destacou que o julgamento final é diferente do juízo de recebimento.

O revisor enfatizou que, ao mandar a mulher sacar os recursos, João Paulo não procurou ocultar o recebimento da denúncia. Destacou que o Ministério Público sequer o acusou por quadrilha, o que, para Lewandowski, tira a possibilidade que o petista soubesse de qualquer ação da “suposta organização criminosa formada para praticar crimes contra a administração pública e o sistema financeiro”, como definido pela denúncia.

Ele citou o advogado de um dos réus ao mencionar a doutrina jurídica de seu voto. Antonio Sérgio Pitombo defende Enivaldo Quadrado e Bruno Fischberg, sócios da corretora Bonus Banval, que teria lavado recursos para políticos do PP. Pitombo, aliás, foi o advogado que fez críticas a Barbosa que levaram o relator a defender em plenário o envio à OAB de moção contra o defensor, o que foi rejeitado pelo tribunal.