Lava Jato move ação de improbidade contra PP e 11 políticos

A ação pede o pagamento de 2,3 bilhões de reais e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP

Curitiba – A força-tarefa da operação Lava Jato pediu nesta quinta-feira abertura de ação de improbidade administrativa contra o Partido Progressista (PP), além de dez políticos e um assessor ligado à legenda, informou o Ministério Público Federal (MPF).

A ação pede o pagamento de 2,3 bilhões de reais e a perda de cargos e direitos políticos de ex e atuais deputados federais do PP e de um assessor também ligado à sigla por conta do suposto envolvimento do grupo em dois esquemas de desvio de recursos da Petrobras. Esses são os políticos alvo da operação de hoje:

Político Cargo
Pedro Corrêa (PP-PE) ex-deputado
 Pedro Henry (PP-MT) ex-deputado
 João Pizzolatti (PP-SC) ex-deputado
 Mário Negromonte (PP-BA) ex-deputado
 Nelson Meurer (PP-PR) deputado
 Mário Negromonte Júnior (PP-BA) deputado
 Arthur Lira (PP-AL) deputado
 Otávio Germano (PP-RS) deputado
 Luiz Fernando Faria (PP-MG) deputado
Roberto Britto (PP-BA) deputado
João Genu  ex-assessor de José Janene.

A ação leva em conta dois esquemas:: um envolve  contratos vinculados à Diretoria de Abastecimento da Petrobras, e outro ligado aos benefícios obtidos pela Braskem, empresa do grupo Odebrecht, graças à atuação desse setor da estatal

OS ESQUEMAS

A ação de improbidade administrativa imputa ao Partido Progressista, a seus integrantes e a terceiros o recebimento de propinas a partir de contratações realizadas no âmbito da Diretoria de Abastecimento da Petrobras com as empreiteiras Engevix, OAS, Galvão Engenharia, Mendes Júnior, Camargo Correa, Odebrecht, UTC, Queiroz Galvão e Andrade Gutierrez, individualmente ou por meio de consórcio, além da Jaraguá.

Segundo a Procuradoria, políticos da legenda teriam recebido, por mês, propinas que variavam de 30 mil a 300 mil reais. Cerca de 21 parlamentares teriam se beneficiado do esquema, segundo o procurador Deltan Dallagnol.

O montante de propinas originado desta primeira parte do esquema de cartelização chega, ao menos, a R$ 410.656.517,60, equivalentes a 1% dos valores dos contratos obtidos, que era pago a título de suborno segundo as investigações. Desse total, a ação aponta que 60% eram direcionados para o Partido Progressista e seus integrantes, e 40% eram distribuídos entre executivos da estatal e operadores financeiros.

O segundo esquema, segundo o MP,  envolve a Braskem, que também teria pagado propina ao PP e seus integrantes. Em troca, Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da estatal, teria atuado em prol da empresa do grupo Odebrecht.  Segundo a Procuradoria, embora o esquema tenha perdurado de 2006 a 2012, ele teve “especial expressão” na renegociação do contrato de fornecimento de nafta, em 2009.

“Nesse esquema paralelo ao cartel de empresas, o montante de propinas pagas para a agremiação partidária e seus integrantes, segundo a apuração, chega ao menos a R$ 49,98 milhões, equivalentes à conversão para moeda nacional de US$ 24,5 milhões. Esse montante equivale a 70% do montante das propinas, que a ação indica que foi destinado ao Partido Progressista – o restante seria destinado a Paulo Roberto Costa”, destaca a Procuradoria.

A petição inicial relata que as vantagens ilícitas eram distribuídas para o Partido Progressista e seus integrantes por meio da entrega de valores em espécie, transferências eletrônicas para empresas ou pessoas indicadas pelos destinatários, entrega de bens, pagamento de contas pessoais em nome dos beneficiários e, ainda, transferências e depósitos em contas no exterior, em nome de empresas offshores.

Além disso, em época de campanhas eleitorais, o pagamento de propina também foi feito diretamente pelas empresas do cartel para o PP e vários de seus integrantes que eram candidatos, de maneira disfarçada como doações eleitorais “oficiais”.

Efeitos do esquema

A investigação aponta que o dinheiro ilícito da corrupção da Petrobras foi empregado para o enriquecimento ilícito dos participantes e para financiar campanhas eleitorais.

“Neste último aspecto, a corrupção, além dos seus efeitos perniciosos mais usuais, atenta contra a legitimidade do processo democrático, por desequilibrar artificialmente as disputas eleitorais. Candidatos que recebem recursos oriundos da corrupção passam a ter vantagens competitivas em relação aos demais”, afirma a Procuradoria.

Para fins comparativos, o Ministério Público Federal expõe na petição inicial que as propinas arrecadadas diretamente pelo PP e seus integrantes a partir do esquema criminoso, de 2004 a 2014, chegaram ao menos a R$ 296.373.910,56.

Via fundo partidário, a legenda recebeu o valor de R$ 179.790.284,80 via fundo partidário. Ou seja: “Esse panorama evidencia que o total de vantagens ilícitas direcionadas ao PP e seus integrantes equivale a cerca de 164% do importe licitamente distribuído por meio do fundo partidário. Isso permitiria aos candidatos mais do que dobrar os seus gastos eleitorais. Houve, assim, um financiamento ilícito em tal monta que aponta para um desequilíbrio da disputa eleitoral em favor do partido e de seus candidatos, o que implica no desvirtuamento do sistema de representação política em nível federal.”