Justiça proíbe Doria de usar “Acelera SP” nas redes sociais

A multa estipulada é de R$ 50 mil para cada ato que descumpra a decisão, concedida em caráter liminar

A Justiça de São Paulo proibiu nesta sexta-feira, 16, o prefeito João Doria (PSDB) de usar o slogan e o símbolo “Acelera SP” em qualquer meio de divulgação, inclusive nos perfis pessoais do tucano no Facebook e no Twitter. A multa estipulada é de R$ 50 mil para cada ato que descumpra a decisão, concedida em caráter liminar. Cabe recurso do prefeito.

Em sua decisão, a juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara de Fazenda Pública, também determina que Doria retire do ar no prazo de 30 dias todas as postagens, incluindo vídeos e memes, em que aparece o slogan “Acelera SP” ou seu símbolo >> feito com os dedos pelo prefeito. Neste caso, a medida vale para as divulgações relacionadas a atos de gestão do município.

Em nota, a Secretaria Especial de Comunicação informou que Doria ainda não foi notificado da decisão, mas que vai recorrer da liminar. “A Prefeitura de São Paulo ressalta que jamais utilizou publicidade oficial que contenha a expressão Acelera São Paulo ou qualquer símbolo que promova o prefeito”.

Ainda segundo a Prefeitura, a liminar configura um “atentado à liberdade de expressão”. “É de se estranhar uma decisão que interfere no comportamento da pessoa do prefeito e nas publicações de seus perfis pessoais nas redes sociais. Tal interferência resulta num atentado à liberdade de expressão e merece providências judiciais”, afirma.

O slogan foi criado por Doria durante as eleições de 2016 e ainda é usada pelo prefeito em vídeos publicados em seus perfis pessoais nas redes sociais logo após eventos oficiais dentro e fora da Prefeitura.

Nesta sexta, a juíza acolheu parcialmente o pedido de liminar feito na quarta-feira, 14, pelo Ministério Público Estadual (MPE) por meio de uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o prefeito. Na ação, o promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, acusa Doria de fazer “promoção pessoal” com o uso do slogan “Acelera SP”, que também foi o nome da coligação de 13 partidos que elegeu o tucano prefeito em 2016.

“Ficou evidenciado que o réu vêm utilizando de forma contínua, ostensiva e sistemática a expressão #ACELERASP vinculada ao símbolo >> em atos e eventos oficiais, quando já no exercício da função de prefeito, de forma a atar programas da Prefeitura do Município de São Paulo desenvolvidos durante o seu mandado à sua imagem pessoal e carreira política”, afirma a juíza em sua decisão.

Segundo ela, Doria “divulga programas da Prefeitura do Município de São Paulo e vincula sua imagem em todos eles não como prefeito mas como João Doria político, sem qualquer menção aos símbolos oficiais do Município de São Paulo”, como determina a legislação municipal.

Cidade Linda

Esta é a segunda derrota de Doria na Justiça em ações de improbidade movidas contra ele pelo MPE desde o início da gestão, há 15 meses. Em fevereiro, o promotor Wilson Tafner, também do Patrimônio Público e Social, acusou Doria de obter vantagem indevida, enriquecimento ilícito e de provocar dano ao erário ao gastar pelo menos R$ 3,2 milhões de recursos da Prefeitura para fazer “promoção pessoal” com propagandas do programa Cidade Linda no rádio e na televisão.

No mesmo dia, a Justiça de São Paulo proibiu o prefeito e a Prefeitura de usarem a marca “SP Cidade Linda” em qualquer forma de divulgação oficial e pessoal e determinou a retirada de todos os símbolos do programa de zeladoria urbana criado por Doria no prazo de 3.