Justiça de SP dobra multa contra falta de água em Itu

Justiça aumentou para R$ 500 o valor da multa por cada ponto residencial ou comercial que ficar por mais de 48 horas sem receber abastecimento de água

Araçatuba – A Justiça de São Paulo aumentou de R$ 200 para R$ 500 o valor da multa que a prefeitura de Itu, a concessionária Águas de Itu e a Agência Reguladora de Águas do município terão de pagar por cada ponto residencial ou comercial que ficar por mais de 48 horas sem receber abastecimento de água.

A multa foi determinada em liminar concedida em ação civil pública aberta no final de agosto pelo Ministério Público (MP) para apurar a responsabilidade pela crise hídrica no município. A cidade, de 156 mil moradores, completa em novembro um ano de desabastecimento.

“A Justiça tinha estabelecido uma multa de R$ 200 por cada ponto, mas por causa do grande número de reclamações e a decisão da concessionária de ampliar o racionamento para 72 horas, ela então aumentou o valor para R$ 500”, explicou a promotora Maria Paula Pereira da Rocha.

Segundo ela, mais de 1,1 mil consumidores entraram com reclamações de falta de água no MP desde a criação da multa. “Entregamos a lista para a Justiça, que decidiu aumentar o valor da multa”, completou.

A multa foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, que obriga as rés da ação a provar que não deixaram nenhum ponto desabastecido por mais de 48 horas.

A Justiça determinou aos oficiais de Justiça que façam aleatoriamente a fiscalização por pontos denunciados para se comprovar o desabastecimento.

“Mas as reclamações estão aumentando muito, porque há falta de água em praticamente toda a cidade. Aqui, no MP, por exemplo, há dez dias que estamos comprando água para bebermos”, disse a promotora.

Outras multas

Em outros municípios do Estado, o poder público tenta punir os moradores que desperdiçam água.

Em Santa Fé do Sul, de 35 mil habitantes, na divisa do Mato Grosso do Sul, a prefeitura estipulou multa de R$ 150 a R$ 450 para o morador que for flagrado desperdiçando água.

Antes da multa, o morador recebe uma advertência e uma notificação, mas desde janeiro deste ano, 35 moradores foram multados.

A cidade, que convive com a falta de água e adotou o racionamento em agosto deste ano, reduziu a pressão das torneiras para economizar água e atravessar a crise.

Em Bauru, cidade com 364 mil moradores, a Câmara Municipal estuda o projeto do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) que pune com multa o desperdício de água.

O projeto está tramitando nas comissões para ser colocado em pauta. Em mensagem aos vereadores, o prefeito Rodrigo Agostinho justifica a proposta dizendo ser necessária para enfrentar o desabastecimento que ocorre por causa da estiagem.

No município, 130 mil moradores convivem com o racionamento dia sim dia não, mas a água falta praticamente todos os dias.

Em Potirendaba, município de 15 mil habitantes na região de São José do Rio Preto, a prefeitura reativou uma lei de 2010 para multar em R$ 402,50 o morador que for pego desperdiçando água.

Até agora 20 moradores foram advertidos, mas nenhum autuado. Dois funcionários do próprio departamento de água da cidade estão respondendo a processos administrativos por ter deixado água vazar do reservatório e por lavar a calçada.

Segundo a prefeitura, a ameaça de multa reduziu o consumo em 30% e evitou que a cidade adotasse o racionamento.

Em Salto, cidade de 113 mil habitantes na região de Sorocaba, onde o racionamento completou uma semana nesta quarta-feira, 22, a prefeitura estabeleceu multa de R$ 241 para o morador que for flagrado pela Guarda Municipal desperdiçando água.

A medida prevê primeiramente a orientação do morador e depois, em caso de reincidência, aplicação do auto e multa.