Justiça condena prefeito no Paraná a pagar por nova eleição

Prefeito de Cândido Abreu foi condenado a ressacir em R$ 46,7 mil a União depois de insistir em disputar as eleições de 2008 impedido pela Justiça

Rio de Janeiro – O prefeito de Cândido Abreu, no Paraná, Ricardo Golba, foi condenado a ressarcir em R$ 46,7 mil a União depois de insistir em disputar as eleições de 2008 mesmo impedido pela Justiça.

Golba tentou a reeleição em 2008, mas não conseguiu o registro de candidatura pois teve as contas do primeiro período em que governou a cidade – entre 1998 e 1999 – rejeitadas pela Câmara Municipal.

Mesmo assim, ele continou com a campanha e foi eleito. Na sequência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a suspensão da candidatura e determinou a realização de um novo pleito.

Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, a União não pode arcar com os prejuízos causados pelo ex-prefeito, que participou das eleições por sua conta e risco.

A decisão abriu um precedente que pode ser aproveitado pela Advocacia Geral da União (AGU) em 84 processos abertos contra vários políticos que insistiram em disputar pleitos mesmo estando barrados por corrupção ou outras irregularidades. O valor total da cobrança feita pela AGU nesses casos é de R$ 3,2 milhões.