Justiça autoriza Lula a ser ouvido pelo Conselho de Direitos Humanos

Juíza Carolina Lebbos foi favorável a uma solicitação do CNDH para se reunir com o ex-presidente, que alega que tem tido seus direitos violados

São Paulo — A juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, autorizou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com o Conselho Nacional dos Direitos Humanos.

O pedido foi feito pelo próprio órgão, em julho, alegando que recebeu denúncias de violação dos direitos humanos. O despacho da magistrada foi assinado na última sexta-feira (06).

A reunião foi marcada, inicialmente, para o próximo dia 17, às 10h, na sede da Polícia Federal de Curitiba, onde o petista está preso desde abril do ano passado.

“Em se tratando de estabelecimento prisional, necessária a prévia verificação acerca da viabilidade logística e de segurança no tocante à realização do ato na data e horário indicados. Nesse sentido, comunique-se à Superintendência da Polícia Federal no Paraná, solicitando manifestação a respeito da viabilidade de sua efetivação em 17.09.2019, às 10h”, diz o despacho.

Leia a decisão da justiça na íntegra

Segundo o documento, tanto a defesa do petista quanto o Ministério Público Federal foram favoráveis à reunião.

A magistrada destaca que o MPF foi a favor, apesar de não reconhecer “a autenticidade das supostas mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa, oriundas de crimes cibernéticos”, em referência às reportagens publicadas pelo The Intercept desde o começo de julho.

O Conselho de Direitos Humanos é um órgão independente, apesar de ser ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando da ministra Damares Alves.

Em nota enviada à reportagem, a defesa do ex-presidente diz que “será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato”.

Leia a nota na íntegra:

“A defesa do ex presidente Lula entende que será uma ótima oportunidade para debater as denúncias de grosseiras violações de direitos humanos que vem sofrendo no âmbito da operação Lava Jato. As referidas violações foram denunciadas e provadas ao comitê de direitos humanos das nações unidas. Hoje são mais uma vez comprovadas pelo importante trabalho jornalístico do Intercept e outros veículos jornalísticos, no que se denominou vazajato. A injustiça contra Lula é também um ataque à democracia”.