Justiça aceita denúncia do MP contra cartel nos trens de SP

Seis procedimentos licitatórios em que foram verificados preços em valores atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia

A Justiça aceitou ontem (29) denúncia do Ministério Público Estadual no caso da formação de cartel pela Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).

Seis procedimentos licitatórios em que o promotor de Justiça Marcelo Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (Gedec), verificou sobre preços em valores atualizados de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões são os alvos da denúncia.

Segundo o MPSP, foram citados o ex-presidente da companhia, Mário Manuel Seabra Rodrigues Bandeira, três executivos da companhia e 11 empresários.

“O promotor apontou formação de cartel com superfaturamentos em licitações para fornecimento, manutenção e reformas de equipamentos ferroviários”, diz o MP-SP por meio de nota.

O juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares, da 17ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, aceitou a denúncia “sem prejuízo de posterior exame após a vinda das respostas”.

Os acusados têm prazo de dez dias para apresentar a defesa. De acordo com o despacho, a CPTM deve fornecer cópias dos contratos e comprovantes de pagamentos mencionados na denúncia.