Juízes e promotores convocam protesto contra Lei do Abuso de Autoridade

Manifestação está marcada para acontecer na quinta-feira (22) em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo

São Paulo — As principais e mais influentes entidades representativas de juízes, procuradores, policiais federais, promotores e outras carreiras estão se mobilizando para realizar, nesta quinta-feira (22), ato público contra a Lei do Abuso, aprovada pela Câmara dos Deputados no dia último dia 14.

Ao todo, 19 entidades vão fazer parte da manifestação em frente ao Fórum Criminal da Barra Funda (Ministro Mário Magalhães), na zona oeste de São Paulo, às 11h.

 

Em nota, a Associação de Juízes Federais (Ajufe) informou que os magistrados não são contrários à responsabilização de atos abusivos de autoridades, mas que o texto-base aprovado “enfraquece a independência do Poder Judiciário e do Ministério Público”.

“O referido projeto tem como objetivo evidente enfraquecer o combate à corrupção, e prejudica fortemente as instituições de Estado destinadas à aplicação da lei e à persecução de práticas criminosas”, diz a nota.

O presidente Jair Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta o texto da Lei do Abuso, ou apenas alguns pontos nele contidos. Nesta segunda-feira, 19, logo cedo, Bolsonaro recebeu Moro que sugeriu o corte de 9 pontos da lei.