Juíza vê prejuízo à cultura e manda Ancine retomar edital com filmes LGBT

A decisão acolhe pedido do MPF, que acusa Terra de barrar a efetivação do edital por "inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero"

São Paulo — A juíza Laura Bastos Carvalho, da 11ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou nesta segunda-feira (07) que o Ministério da Cidadania e a Agência Nacional de Cinema (Ancine) retomem um edital para projetos audiovisuais em emissoras públicas de televisão, que contemplou, no ano passado, filmes da temática LGBT.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal, que entrou com um processo contra o ministro Osmar Terra, acusando a pasta de de barrar a efetivação do edital por “inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”.

No despacho de sete páginas, a magistrada afirma que “a falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que os projetos nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”. Leia na íntegra a decisão da justiça do Rio de Janeiro.

Em agosto, o ministro assinou uma portaria cancelando os repasses de verbas para as produções — que já estavam em fase final de desenvolvimento.

As obras escolhidas pelo concurso seriam bancadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), gerido pela Ancine.

O edital foi aberto em março do ano passado, com uma previsão de R$ 70 milhões a serem divididos nacionalmente em 14 categorias – além de diversidade de gênero e sexualidade, ele contemplava raça e religião, sociedade e meio ambiente, manifestações culturais, qualidade de vida e biográfico.

Na ocasião a justificativa, foi a de que havia “necessidade de recompor os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA”. 

Segundo a juíza, o argumento não se sustenta, uma vez que, segundo análise, ” a necessidade de recomposição dos membros do Comitê Gestor do FSA não teria o condão, em um primeiro olhar, de suspender os termos do Edital de Chamamento, já que o referido Comitê não teria participação na etapa final do certame, que conta com comissão avaliadora própria, cuja composição foi definida pelas regras do edital publicado”.

A magistrada conclui, então que “percebe-se um descompasso entre o motivo alegado para a elaboração do ato impugnado e a realidade dos fatos”.

A decisão cita que, além das implicações culturais envolvidas, ainda há um prejuízo financeiro, porque já foram transferidos ao BNDES e ao BRDE R$ 525.000,00 (quinhentos e vinte e cinco mil), a título de gestão financeira, havendo, ainda, o risco de vencimento de novas parcelas, em decorrência da indefinição do certame, conforme depoimento do ex-Secretário Especial de Cultura’. “Conclui-se, então, que a demora na finalização do concurso poderá, também, trazer prejuízos ao erário”.

Críticas

Em agosto, a suspensão do edital foi alvo de críticas por parte da classe política e culminou com a saída  do secretário de Cultura do Ministério da Cidadania, Henrique Pires.

Na ocasião, em entrevista a EXAME, ele afirmou que não irá “chancelar a censura” que vem ocorrendo em produções culturais.

“Depois que o Supremo Tribunal Federal decidiu que crime de homofobia é igual ao crime de racismo, é inadmissível o governo usar critérios homofóbicos para decidir quem vai receber ou deixar de receber recursos públicos”, disse.

Isso porque, naquela semana, o presidente Bolsonaro havia criticado Ancine e projetos apoiados pela agência. “Se Ancine não tivesse cabeça toda com mandato, já tinha degolado todo mundo”, disse.

Ele exibiu uma lista de produções sobre LGBT e minorias que, segundo ele, seriam financiadas com aval da agência. “Conseguimos abortar essa missão”, disse o presidente.

Bolsonaro já disse em entrevistas que é “homofóbico, com muito orgulho” e que preferia ter um filho morto a um filho homossexual, entre outras declarações homofóbicas recorrentes em sua trajetória.

A reportagem entrou em contato com o Ministério da Cidadania, mas até a publicação não houve retorno. O espaço está aberto para manifestações.