Itamaraty convoca embaixador uruguaio no Brasil

O ministro do Trabalho uruguaio pediu ao Brasil que convoque os órgãos do Mercosul para discutir as preocupações do Uruguai sobre a reforma trabalhista

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores convocou nesta segunda-feira o embaixador do Uruguai no Brasil, Carlos Daniel Amorín-Tenconi, para que ofereça explicações sobre algumas declarações nas quais dois ministros uruguaios questionaram a reforma trabalhista sancionada este ano pelo presidente Michel Temer.

“O embaixador foi convocado, mas ainda não deu as respectivas explicações à chancelaria brasileira”, disse à Agência Efe um porta-voz do Itamaraty.

A decisão do ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, foi anunciada poucas horas depois de o ministro do Trabalho uruguaio, Ernesto Murro, ter pedido ao Brasil que convoque os órgãos sócio-trabalhistas do Mercosul para discutir e apresentar as preocupações do Uruguai sobre a reforma trabalhista.

“O governo uruguaio enviou uma nota ao Brasil, que é o presidente (temporário) do Mercosul, pedindo que reúna os órgãos sócio-trabalhistas do Mercosul, porque queremos analisar (…) no que pode causar impacto a reforma trabalhista do Brasil, caso seja concretizada”, disse Murro, para quem a nova legislação “pode afetar os trabalhadores e empresários uruguaios”.

Por sua vez, o ministro das Relações Exteriores do Uruguai, Rodolfo Nin Novoa, acrescentou que o governo de seu país não quer interferir na política interna do Brasil, mas sim apresentar as suas preocupações sobre esta reforma trabalhista no marco do Mercosul.

“Nós não vamos nos imiscuir na legislação interna dos países, mas queremos discutir, trocar ideias, apresentar preocupações, porque assim vai ser muito difícil competir”, explicou Nin Novoa, para quem a redução dos salários dos trabalhadores no Brasil pode reduzir a competitividade de seu país.

O governo do presidente Temer alega que sua reforma é uma política soberana do país e assegura que a iniciativa buscar modernizar a legislação trabalhista e combater o desemprego, e não retirar direitos trabalhistas ou reduzir salários.

A reforma trabalhista, sancionada no mês passado e que entrará em vigor em 120 dias, busca, segundo o governo, flexibilizar uma legislação da década de 1940 que dificulta as contratações.

A nova legislação dá prioridade aos acordos que os sindicatos possam chegar com as empresas sobre a lei em assuntos como a divisão das férias, a flexibilização da jornada de trabalho, os intervalos para o almoço, os salários e a reposição de horas extras.

“Se vale mais um acordo individual entre um trabalhador e um empresário que uma lei ou um convênio, retrocedemos dois ou três séculos”, opinou o ministro do Trabalho uruguaio.