Ipea defende regulação da propriedade intelectual

Pesquisadores do Ipea defenderam hoje um modelo de regulação da propriedade intelectual mais adequado ao contexto brasileiro

Rio de Janeiro – Pesquisadores defenderam hoje (18) um modelo de regulação da propriedade intelectual mais adequado ao contexto brasileiro, para tornar as pesquisas no setor de biotecnologia mais competitivas no país.

Eles analisaram o tema durante a apresentação do livro Propriedade Intelectual e Aspectos Regulatórios em Biotecnologia, lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos e presidente do Ipea, Marcelo Neri, e pesquisadores do instituto, defenderam a discussão do tema nessa manhã, quando foi apresentado um estudo que comparou a legislação brasileira do setor com a dos Estados Unidos, da União Europeia, do Japão, da China e da Índia.

A pesquisadora Graziela Zucoloto argumentou que cada país construiu sua regulação em um contexto social, político e cultural específico, e que não cabe ao Brasil copiar modelos de países desenvolvidos, mas discutir o que é vantajoso para sua situação: “Estados Unidos e Europa já estão em um patamar muito maior do que nosso. Já têm uma legislação mais desenvolvida, mais recursos e financiamento”.

Neri destacou que o país tem grande potencial para a área de biotecnologia, por sua biodiversidade e potencial agrícola, mas precisa tomar decisões sobre a questão.


“O Brasil tem uma vantagem comparativa na biotecnologia, que sem dúvida é um elemento importante. Temos acesso a toda uma biodiversidade. Temas como esse envolvem escolhas e decisões políticas, decisões que têm perdas e ganhos. Em qualquer opção que se faça, é preciso encontrar o caminho do meio”.

Para a diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação do Ipea, Fernanda De Negri, o país ainda é pouco competitivo na área de pesquisa, apesar de ter instituições tradicionais como a Fundação Oswaldo Cruz e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e uma indústria de alimentos forte.

Segundo Fernanda, uma das coisas que o livro mostra é que a legislação brasileira de propriedade intelectual e de biotecnologia é uma das mais restritivas do mundo do ponto de vista da pesquisa. “Mudar essa legislação vai aumentar essa capacidade de pesquisa? Não é uma resposta trivial. O importante é a gente analisar o arcabouço institucional”, avaliou.

O pesquisador Rogério Freitas, um dos organizadores do livro, defendeu que o país precisa de mais gestores de pesquisa e tecnologia, e não apenas de pesquisadores, já que cuidar da administração de uma patente é uma tarefa que muitos cientistas não conseguem conciliar com os estudos. “A obtenção das patentes não é a única questão a ser resolvida. Esse é o final do processo”, observou.

Rogério explicou que as condições brasileiras são muito particulares em comparação com países desenvolvidos e mesmo em comparação a países de desenvolvimento similar. “Existe aí um conjunto de fatores relacionados à parte de financiamento, gestão de mão de obra e transferência de tecnologia das universidades para as empresas. O Brasil passa ainda por um processo de amadurecimento nesses aspectos”, destacou.

Sobre mudanças na legislação, Rogério considera que a sociedade também precisa amadurecer, para tratar do assunto com menos paixão: “É uma questão que tem que ser debatida pela sociedade com muito cuidado e até com um certo grau de desprendimento. Tem que se levar em conta os interesses das comunidades locais e os interesses econômicos de explorar essa biodiversidade. Como se distribui o benefício, uma vez que a patente está sendo explorada?”

O estudo mostra que, na área de biotecnologia, apenas cerca de 17% das patentes no Brasil são registradas por residentes no país, enquanto nos Estados Unidos alcança 63%; na Europa, 55%; e na China, 48%. Coreia do Sul, China e Israel são os países que deram o maior salto em biotecnologia nos últimos anos.

A pesquisa informa ainda que a legislação indiana, considerada pioneira, é a mais parecida com a brasileira e pode servir como referência. Na Índia, por exemplo, a regulação foi feita buscando atender a interesses públicos, como facilitar o acesso de pequenos agricultores a patentes e garantir a produção de medicamentos para a população.