Inspeção da Controlar só vai até janeiro

A Justiça negou o pedido da Controlar de manter a exigência de realização do serviço até 2018

São Paulo – A Justiça negou nesta terça-feira, 19, a antecipação de tutela pleiteada pela Controlar, responsável pela inspeção veicular em São Paulo, em ação movida pela empresa para manter a exigência de realização do serviço até 2018.

O juiz Paulo Baccarat Filho, da 11.ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que o pedido é inviável. Na prática, ele manteve a cautelar emitida em 16 de outubro, que prevê o teste até o dia 31 de janeiro de 2014.

A ação movida pela Controlar é uma resposta à tentativa da Prefeitura de suspender o serviço até que ele seja novamente licitado em São Paulo.

O fim das atividades chegou a ser anunciado oficialmente pelo governo no dia 11 de outubro, mas a gestão Fernando Haddad (PT) foi obrigada recuar, por causa de uma liminar obtida pela concessionária na Justiça cinco dias depois.

Para a Procuradoria-Geral do Município (PGM), o prazo de vigência do contrato firmado com a empresa expirou em março de 2012. A Controlar, por sua vez, sustenta que a validade se encerra somente em 2018, dez anos após o início da inspeção na cidade. A decisão final sobre o impasse jurídico não tem data para ser publicada.

Até lá, carros emplacados na cidade continuam obrigados a passar pela inspeção ambiental. A taxa é de R$ 47,44, mas pode ser recuperada, caso o veículo seja aprovado. O reembolso deve ser solicitado à Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.

Nesta terça-feira à noite, a Controlar afirmou que busca demonstrar que seu contrato continua válido e continua confiando no reconhecimento de seus direitos pela Justiça. Segundo a empresa, o serviço é indispensável à cidade e aprovado pela população. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.