Infraero terá de explicar na Câmara cortes em contratos

Medidas foram aprovadas pela diretoria executiva para reduzir gastos de custeio frente à piora da situação financeira da estatal

Brasília – A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) terá de explicar em audiência pública na Câmara os cortes nos contratos de manutenção preventiva dos aeroportos sob gestão da estatal. As medidas foram aprovadas pela diretoria executiva para reduzir gastos de custeio frente à piora da situação financeira da estatal, como revelou reportagem publicada pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, no dia 14. A empresa projeta um prejuízo operacional de R$ 391,1 milhões em 2013, ante lucro de R$ 594,2 milhões em 2012.

A audiência pública foi aprovada na terça-feira, 22, pela Comissão de Turismo e Desporto, a pedido do líder do PPS na Casa, Rubens Bueno (PPS-PR). O objetivo será detalhar as medidas e debater as consequências para a operação aeroportuária aos parlamentares. “É inaceitável que, para compensar os prejuízos causados por incompetência na gestão financeira da empresa, sua direção tome medidas de contenção de despesas nas áreas que afetam a segurança das pessoas e das operações aeroportuárias, principalmente com a proximidade da realização da Copa do Mundo em 2014 e dos Jogos Olímpicos em 2016”, afirma Bueno, na justificativa do requerimento.

Aprovadas no fim de agosto, as medidas de contenção foram contestadas, internamente, por superintendentes da área operacional da Infraero. Em memorando interno, eles criticaram a eficácia das propostas e alertaram para riscos à segurança. “Sobretudo (as medidas), criam situação de alto risco para os gestores dos processos operacionais que envolvem vidas humanas.”

Serão convocados o presidente da Infraero, Gustavo Vale, os diretores financeiro José Irenaldo de Ataíde e de Operações, João Márcio Jordão e o presidente do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), Francisco Xavier de Lemos. Também serão ouvidos os quatro superintendentes que enviaram à diretoria operacional uma carta pedindo a reconsideração das medidas: Álvaro Luiz Miranda Costa, superintendente de Segurança Aeroportuária; Marçal Goulart, superintendente de Gestão Operacional; Will Furtado, superintendente de Navegação Aérea; e Anderson Goddard, superintendente de Manutenção.

“Estamos convocando a diretoria e aqueles que fizeram os alertas. São denúncias graves que precisam ser esclarecidas. É a segurança de milhares de pessoas que está em jogo”, disse Bueno. A data da audiência será definida na próxima semana. O presidente da Infraero propôs que a discussão fosse fechada, mas a comissão optou por realizar o debate em plenário.

De acordo com a Infraero, desequilíbrio nas contas é reflexo da concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Viracopos (SP) e Guarulhos (SP) à iniciativa privada, em 2012. Os três aeroportos respondiam por 38% da receita da estatal. Agora, a empresa recebe apenas o proporcional à participação de 49% e deve arcar proporcionalmente com os altos investimentos nas unidades concedidas.

Em resposta ao Broadcast, a Infraero havia informado que as medidas são definitivas. Segundo a estatal, os dados financeiros indicam que enfrenta um crescimento desproporcional de despesas versus receitas. De dezembro de 2012 a agosto deste ano, o custo por unidade operada (Unidade Carga Trabalho, medida por passageiro ou 100 quilos de carga) saltou 24%. Já a receita por UCT cresceu apenas 0,5% no período, para R$ 22,30.

De acordo com a estatal, em 2013 foram alocados R$ 630 milhões para fazer frente a gastos com os serviços terceirizados de manutenção, segurança e operações, R$ 16,1 milhões a menos que no ano passado. A empresa contesta a manifestação dos superintendentes e diz que o orçamento aprovado para este ano permite o ajuste nos gastos sem colocar em risco a segurança dos aeroportos.