Índios recorrem por garantia de direitos constitucionais

Pouco antes de deixarem a Esplanada dos Ministérios, alguns líderes indígenas estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF)

Brasília – Após cinco dias acampados em Brasília, os cerca de 1,5 mil índios de diversas etnias de todo o país que participavam da Semana de Mobilização Nacional Indígena começaram hoje (4) a retornar a suas comunidades.

Pouco antes de deixarem a Esplanada dos Ministérios, alguns líderes indígenas estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde protocolaram um documento pedindo à Corte que apresse o julgamento dos processos que envolvem interesses e direitos indígenas, a exemplo dos embargos declaratórios a respeito das 19 condicionantes estabelecidas pelo próprio STF para manter a demarcação da Raposa Serra do Sol (RR) em terras contínuas e que, segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), aplicam-se a todos os processos demarcatórios de terras indígenas.

Segundo o documento protocolado pelos índios, a demora na análise dos processos tem agravado a “notória situação de conflitos e violência, a insegurança jurídica e social e a criminalização dos nossos povos, comunidades e lideranças”.

No texto, assinado pela Articulação dos Povos Indígenas (Apib), os índios reafirmam estar preocupados com o descumprimento e com as ameaças aos seus direitos constitucionais. Eles citam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere do Poder Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

“A Constituição de 1988 reconheceu aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições e os direitos originários sobre as terras tradicionalmente ocupadas, competindo à União promover as demarcações”, argumentam os índios, apontando que, passados 25 anos da promulgação da Carta, muitas conquistas ainda não deixaram o papel. “Nossos direitos não se efetivaram plenamente e as conquistas constitucionais estão ameaçadas por uma série de iniciativas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário”.

Os índios cobram, além da imediata retomada da demarcação de terras indígenas, a aprovação do Projeto de Lei 3.571, de 2008, que trata da criação do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), do Estatuto dos Povos Indígenas e o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai).