Ideli diz que governo acompanha debate sobre indexador

Ministra disse que o governo acompanhará o "debate interno" no Senado do projeto que muda o indexador da dívida de governos

Brasília – A chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse nesta quarta-feira, 20, que o governo federal acompanhará o “debate interno” no Senado do projeto que muda o indexador da dívida de governos de Estados e prefeituras. De acordo com Ideli, esse assunto não foi “sequer tratado” na reunião do Conselho Político realizada nesta terça-feira, 19, no Palácio do Planalto.

“O projeto da questão da negociação das dívidas está mantido como projeto do governo, em andamento, vamos ver como evolui esse debate interno no Senado. O projeto está lá, está sendo debatido com delicadeza”, afirmou. “Esse assunto não foi sequer tratado na reunião do Conselho Político. Este é um assunto que está no Senado, que já provocou uma certa polêmica no Senado por conta de que, além da questão das dívidas, existem senadores que querem incluir na renegociação da dívida a convalidação dos benefícios fiscais que está na iminência de ser apreciado pelo Supremo e, além disso, tem também um pouco, eu diria, de uma situação de matérias importantes para Estados e municípios, como é o caso do comércio eletrônico”, prosseguiu.

Perguntada se a mudança no indexador da dívida não poria em risco o Pacto pela Responsabilidade Fiscal, relançado nesta terça-feira pela presidente Dilma Rousseff, na presença de presidentes nacionais e líderes de partidos, ela afirmou que o assunto “já foi negociado e encaminhado pelo governo”.

“Quando o projeto é de origem do Executivo, é um projeto que já está incluído dentro da estrutura orçamentária que o governo possui. Quando fizemos o Pacto pela Responsabilidade Fiscal, foi exatamente para nós não termos a aprovação de matérias sobre as quais não há qualquer tipo de garantia da receita. É um pouco diferenciado o que nós estamos falando”, afirmou.

Segundo Ideli, o projeto que muda o indexador da dívida enfrenta “dois ou três problemas de caráter político”. “Este da convalidação dos benefícios fiscais, essa questão de não votar enquanto a Câmara não votar outras matérias, e teve também, pelo que a gente acompanhou, a disputa de relatoria”, destacou.