Holiday quer internação psiquiátrica a grávidas com “propensão” a abortar

Projeto do vereador paulistano fala em medidas quando for detectada "propensão ao abortamento ilegal" e prevê novos passos mesmo para abortos legais

São Paulo — O vereador Fernando Holiday (DEM-SP) apresentou o Projeto de Lei pelo qual mulheres grávidas “propensas a realizar aborto ilegal” poderiam ser internadas em clínicas psiquiátricas.

“Se, em qualquer caso de atendimento médico, for detectada uma gravidez em que as condições sociais e psicológicas da gestante indiquem propensão ao abortamento ilegal, o município requererá medidas judiciais cabíveis para impedir tal ato, inclusive a internação psiquiátrica”, diz o texto do PL 352/2019, apresentado na Câmara Municipal de São Paulo no fim de maio.

Na justificativa, o parlamentar defende que “o poder público e a sociedade em geral devem cuidar com afinco das duas vidas afetadas: a da gestante e a do embrião/feto” e tem o objetivo de “fazer valer o direito à vida previsto na Constituição”.

Em outra parte do documento, Holiday afirma que “o projeto também prevê que a gestante ou sua família tenham ciência dos sinais vitais do feto e das técnicas de abortamento, a fim de dissuadi-los da prática” com acompanhamento psicológico e “demonstração técnica” de um aborto.

Outro ponto do projeto sugere que a gestante “passará, obrigatoriamente, por atendimento religioso, sempre que ela e seus pais expressarem qualquer forma de teísmo”. No caso de grávidas ateístas, o atendimento “será ecumênico e poderá ser dado por pessoa capacitada”.

O artigo nono do PL garante que, caso o aborto seja descriminalizado em algum ponto, “a lei continua aplicável”.

Atualmente, o aborto só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, se o feto não tiver cérebro ou se há risco para a vida da mulher.

Caso o projeto de Holiday avance, esse procedimento ficaria ainda mais complicado. Ele prevê que a mulher teria de obter um alvará judicial e esperar 15 dias para receber a aprovação.