Gresta, da PUC: ruas não influenciam TSE

Para Roberta Maia Gresta, professora da PUC-Minas, pequena aprovação de Temer nas ruas não deve influenciar o TSE

Nesta terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma o julgamento que pode terminar com a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014. Com isso, o presidente Michel Temer pode ser removido do poder. Em tempos de Lava-Jato e devido ao momento de polarização política que vive o país, cresceu, nas últimas semanas, a especulação sobre como as pressões políticas externas podem influenciar a decisão do TSE. Sobre esse assunto, EXAME Hoje entrevistou Roberta Maia Gresta, professora de Direito Processual e Direito Eleitoral da PUC-Minas e membro-fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP). Para Gresta, a pouca aprovação que Temer tem nas ruas não deve influenciar os ministros e seria normal que houvesse um pedido de vistas, o que paralisaria o processo.

Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, deu a entender que o fator jurídico não seria o único a ser levado em conta. Fatores externos podem influenciar o julgamento da chapa Dilma-Temer?
Muitas vezes as declarações são superestimadas, principalmente por causa do contexto em que estamos, de um acirramento dessas diferenças políticas. É preciso entender que sim, os ministros estão imersos em um contexto político, e existem pressões que podem influenciar o julgamento, mas não é algo enviesado como está sendo dito.

De que forma essas pressões influenciariam, então?
A demanda proposta, em 2014, vem sofrendo uma pressão para que mais fatos sejam incluídos, além dos que foram apresentados na abertura da ação, porque novos fatos foram revelados pela Lava-Jato e teoricamente poderiam influenciar o julgamento. Isso não é correspondente à técnica processual, que se permita que após a “estabilização da demanda” se incluam fatos novos. Só se pode permitir mais provas a partir dos fatos apresentados na petição inicial. Assim, não seria possível mudar substancialmente a demanda posta naquela época. A pessoa leiga pensa que, por haver fatos novos, cabe à Justiça apurar, mas na técnica processual, no atual estágio, isso não seria possível. Essa tentativa de manejar a ação conforme o desenrolar de fatos novos é a principal forma de pressão no momento. Até aqui, no entanto, não sabemos como isso será tratado, porque embora os documentos vindos da Lava-Jato tenham sido recebidos pelo tribunal, o relator não indicou se eles serão admitidos no processo. Mas o correto seria que a inclusão desses fatos nem estivesse sendo cogitada.

Por que estão sendo cogitados no processo?
Esses fatos foram sendo trazidos pelo autor, pelo Ministério Público, e foram apresentados alegadamente como desdobramento da petição inicial, por isso foram sendo considerados. Isso porque o ordenamento eleitoral é muito amplo, feito de definições muito amplas, como “abuso de poder econômico”, ou “arrecadação e gasto ilícito de recursos”, por exemplo. Aí criou-se essa pressão. Fica parecendo que a prioridade do judiciário é apurar o que aconteceu em todos os níveis. E isso vai ser usado politicamente. Seja qual foi o lado derrotado, com certeza pessoas dirão que a decisão tomada será mais política que jurídica, mas isso, cabalmente, só vai poder ser dito após a análise do teor da decisão, e não pelo resultado em si.

Mas, saindo do aspecto técnico e falando de um ponto de vista mais amplo, é possível que haja alguma interferência externa no resultado?
Os juízes estão inseridos em um meio social, em um meio político, mas quando se fala de interferência política, parece que se está sugerindo que ele viria de uma atitude ilícita, ilegal, então é preciso ter um cuidado com isso. A questão é saber em que grau há essa interferência política. Existe essa especulação em cima da declaração do Gilmar Mendes, mas ela oferece muito pouco no sentido de tirar conclusões. A fala dos juízes durante o julgamento será mais efetiva para que se saiba se houve influência externa ou não no resultado, porque poderemos perceber se o discurso se atém aos fatos ou não.

De alguma forma essa pressão pública atual – 83% das pessoas querem Temer fora da presidência, de acordo com o instituto Paraná Pesquisas – pode afetar o resultado do julgamento?
Essa é a questão que menos influenciaria. Acho que a influência política, não de forma explícita, mas da maneira que expliquei, é maior, no sentido de os ministros pensarem sobre como seria o futuro do país, se seriam realizadas eleições indireta, feitas novas eleições etc. Quanto à pressão pública, os juízes são preparados para lidar com ela. Então, por mais impopular que o presidente Temer esteja, isso não deve influenciar o julgamento.

O presidente nomeou, na semana passada, Torquato Jardim para o ministério da Justiça. A ação foi vista como uma forma de influenciar o julgamento no TSE, já que Jardim é ex-ministro da corte e tem ótima interlocução com membros dos tribunais superiores. Isso influencia o a decisão?
O ministro Torquato Jardim foi bastante prestigiado nos seus tempos no TSE e é uma pessoa que continua circulando bem em Brasília, tem o reconhecimento dos pares, e, evidentemente, o que se procurou fazer é conseguir um maior prestígio para o governo com isso. Há alguma estratégia envolvida no sentido de uma aproximação do tribunal, mas, de novo, é aquilo que falei: não são desvios políticos, no mau sentido da interpretação da política, pensar-se que um ministro da Justiça possa dialogar com a corte, assim como os advogados da parte e o Ministério Público. Agora, dizer que isso é um fator que seja definitivo, ou dizer que o ministro tem algum tipo de poder qualquer sobre outros ministros, é algo totalmente especulativo. Claro que existe um lado simbólico nessa nomeação, mas inclusive o próprio Torquato já deu entrevistas a respeito desse assunto em que ele defendia a indivisibilidade da chapa Dilma-Temer, o que vai contrariamente a uma das teses de defesa do próprio presidente. Isso mostra que a opinião dele não é tão decisiva.

Outra tática da defesa de Temer, que ficou evidenciada durante o final de semana, é dizer que o procurador-geral Rodrigo Janot estaria usando seu cargo para tentar influenciar o julgamento do TSE ao apresentar denúncias e fazer pedidos de prisão de pessoas próximas ao presidente por causa do caso da J&F. Como a senhora vê isso?
Não existem ataques de apenas dois lados, mas de todos os lados. Existe um embate subjacente aí relacionado ao agigantamento do Ministério Público e, dentro disso, temos os problemas do próprio Ministério Público em relação à Polícia Federal. Então, são tensões que não são polarizadas, mas são dispersas em um feixe bem mais complexo. Evidentemente a defesa, feita por advogados dos mais renomados, assim como o procurador-geral Rodrigo Janot, que tem uma grande trajetória, procura esse embate, nesse tipo de comentário, como uma forma de dizer que está atenta para que ações do Ministério Público não influenciem o tribunal, colocando um contrapeso. Isso não é decisivo para um ministro tomar decisão, mas esses embates fazem parte do processo. Um aspecto muito importante dessa demanda é que todas as partes estão bem representadas juridicamente. Então, não vai ser por falta de aptidão jurídica que o resultado será tomado, é um desenho bem mais delicado e sutil.

Fala-se muito sobre a possibilidade de que um pedido de vistas, o que paralisaria o julgamento. Qual a probabilidade?
É algo muito plausível, porque estamos falando das quatro ações [que serão julgadas em conjunto] mais relevantes já tratadas no TSE. Existem ministros recém nomeados, e depende muito, inclusive, se fatos novos serão trazidos na sessão. É importante lembrar que o julgamento já se iniciou e foi interrompido em março ainda na fase de questões de ordem [que precedem o julgamento em si], e é natural que, nesse contexto, caso outras questões venham a surgir, isso aconteça novamente. Inclusive essa admissibilidade das provas que apareceram depois, no decorrer da Lava-Jato. Por fim, todos ali são responsáveis pela ação, então espera-se que todos tratem com a mesma profundidade, por isso seria normal a retirada para que se aprofunde na análise.

De acordo com o projeto Supremo em Números, da Fundação Getúlio Vargas, apenas um em 100 processos no TSE foram interrompidos para vistas desde 2006. Como a senhora vê esse número?
Bem, nesse caso é um processo em um, porque é a maior causa da história do TSE, então esse dado conta pouco. Outra coisa que muda é que essa causa, por ser com a chapa presidencial, é de competência originária do TSE. As outras chegam à corte para serem julgadas como um recurso, normalmente. Já passaram no Tribunal Regional Eleitoral (TER) e até por outros tribunais. Então, o TSE nunca examinou uma ação de cassação no Brasil, porque as demais todas são analisadas pelos TREs, e quando sobem, decide-se apenas questões do Direito. Esse caso é totalmente atípico e os números não se aplicam a ele.