Governo tenta adiar votação da terceirização na Câmara

A continuação da votação do projeto está prevista, até o momento, para a tarde desta quarta-feira

Brasília – O governo tenta fechar um acordo na Câmara dos Deputados, que já conta com o apoio de parte da oposição, para adiar a votação do projeto que regulamenta a terceirização, prevista para esta quarta-feira.

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), líderes da base, com exceção do PMDB, que ainda não foi consultado, e mais PSDB e PPS concordaram em sugerir ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a votação seja adiada para o dia 27 deste mês.

Até lá, propõe o líder, seria estabelecida uma mesa de negociação entre o Congresso, o governo, centrais sindicais e representantes do setor empresarial.

A Câmara já aprovou, na semana passada, o texto-base do projeto de lei, mas falta a análise de mais de 20 emendas destacadas.

“Dado o clima de radicalização que se verifica no país sobre a votação desse projeto de lei…a radicalização que está estabelecida no plenário, e os riscos de nós votarmos a matéria para um lado e para o outro que prejudique as partes, pode acontecer qualquer coisa”, disse Guimarães a jornalistas após se reunir com Cunha.

O presidente da Câmara teria “de imediato” discordado da proposta, segundo Guimarães, mas comunicou que iria consultar os demais líderes de bancada na Casa.

A continuação da votação do projeto está prevista, até o momento, para a tarde desta quarta-feira. Mais cedo, o governista reuniu-se com líderes da base, do PSDB e do PPS para discutir a proposta de acordo.

Na terça-feira, deputados chegaram a votar uma das emendas, que suprimiu parte do texto que poderia estender a regulamentação a empresas públicas e sociedades de economia mista.

Na prática, a alteração feita em plenário impede que essas empresas possam terceirizar funcionários em atividades-fim.

A contratação para atividades-fim ou meio, aliás, é a principal fonte de polêmica, e objeto de diversas emendas apresentadas à matéria.

Há divergências também em torno da responsabilidade pela retenção de tributos e contribuições, se pela empresa contratante ou pela contratada.

Guimarães não quis comentar a prisão nesta quarta-feira do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, apontado pela investigação da Polícia Federal Lava Jato como operador do partido em esquema de corrupção na Petrobras.