Temer revoga decreto sobre uso das Forças Armadas na Esplanada

O decreto, publicado ontem, autorizava o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Distrito Federal

O decreto que convocava as Forças Armadas para atuarem na segurança de Brasília, assinado por Michel Temer durante as manifestações desta quarta-feira, 24, foi revogado pelo presidente da República nesta quinta-feira (25).

A decisão pelo uso das Forças Armadas tinha sido anunciada na véspera pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann, e teria duração até o próximo dia 31 de maio.

Na justificativa, o presidente declara que a revogação foi possível “considerando a cessação dos atos de depredação e violência e o consequente restabelecimento da Lei e da Ordem no Distrito Federal, em especial na Esplanada dos Ministérios”.

A revogação foi publicada enquanto o presidente Temer estava reunido no Palácio do Planalto em Brasília com os ministros Raul Jungmman, da Defesa; Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Antônio Imbassahy, da Secretaria de Governo e com o general Sérgio Etchegoyen, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

Segundo o Ministério da Defesa, o objetivo do governo ao autorizar o uso das Forças Armadas em Brasília era de garantir a integridade dos prédios públicos na Esplanada dos Ministérios, bem como a segurança de servidores que lá trabalham.

Garantia da lei e da ordem

Na tarde de ontem, um grupo de cerca de 50 pessoas usando máscaras no rosto promoveu um quebra-quebra em meio à manifestação Ocupa Brasília – contra o governo do presidente Michel Temer e as propostas de reformas apresentadas pelo governo.

O decreto de quarta-feira foi criticado pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg que, em comunicado, se disse “surpreso” com a medida adotada pelo presidente Michel Temer.

Na nota, Rollemberg lamentou os episódios de violência que ocorreram durante a manifestação, resultando em depredação do patrimônio público e privado.

Conhecida como GLO, a Garantira de Lei e da Ordem é regulada pela Constituição Federal e concede provisoriamente aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

Na quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pediu a presença da Força Nacional de Segurança na capital. O governo então determinou o envio de tropas federais.

O Palácio do Planalto disse que a decisão do presidente Michel Temer de usar as Forças Armadas foi tomada com base na informação de que não havia policiais da Força Nacional suficientes para atender à solicitação de Maia.

“[…] o Presidente da República, após confirmada a insuficiência dos meios policiais solicitados pelo Presidente da Câmara dos Deputados, decidiu empregar, com base no Artigo 142 da Constituição Federal, efetivos das Forças Armadas com o objetivo de garantir a integridade física das pessoas […]”, diz um trecho da nota divulgada no início da noite de ontem.

Em coletiva de imprensa na manhã de hoje, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que, desde 2010, o governo federal usou o recurso em 29 ações. E admitiu que a responsabilidade pelo ato foi exclusivamente do governo federal.

“Não há democracia sem ordem. A ordem é basilar para a democracia. E no que diz respeito às Forças Armadas, dentro da Constituição, tudo, fora da Constituição, nada”, afirmou.

Veja a íntegra da coletiva: 

Comentários

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  1. Medrô!!!

  2. Claudio Cesar Custodio Junior

    Temer mostrou Fraqueza Revogando a ajuda do Exército.

    1. Regis Henrique Olivetti

      Amarelou. São militares brasileiros, não estrangeiros, não sei porque tanto mi mi mi.

  3. Etelmar Loureiro

    Estão transformando em “cavalo de batalha” um acontecimento sem maior relevância. Afinal, a intenção foi zelar pela segurança e restabelecer a ordem, onde reinava a baderna. Mais uma situação em que os fins às vezes justificam os meios.