Governo prepara portaria para processo de terras indígenas

Ministério da Justiça a atuará como revisor e mediador em novos processos de demarcação de terras indígenas

Brasília – O governo prepara uma portaria para autorizar o Ministério da Justiça a atuar como revisor e mediador em novos processos de demarcação de terras indígenas, afirmou o ministro José Eduardo Cardozo.

Um minuta dessa portaria será encaminhada a lideranças e povos indígenas e a parlamentares para ser debatida a partir da segunda-feira, afirmou o ministro da Justiça.

“A ideia é dar uma nova situação procedimental para as demarcações de terras indígenas que respeite o protagonismo da Funai, que respeite o direito daqueles que estão querendo impugnar a demarcação, para que possam ter mais informações e apresentar sua defesa”, explicou Cardozo.

Ao ser questionado se a medida reduz os poderes da Funai, o ministro disse que “é ela (a Funai) que tem legalmente a missão de ser a condutora do processo”. “Porém, nós vamos criar instâncias de conciliação, instâncias de revisão que possam realmente evitar a litigiosidade que hoje existe em larga medida no processo de demarcação”, disse.

A demarcação de terras indígenas é historicamente marcada por conflitos no campo, que muitas vezes resultam em mortes. No âmbito jurídico, o polêmico tema também é foco de embates.

A questão já resultou, inclusive, na invasão do plenário da Câmara dos Deputados em abril deste ano. Representantes de diversas etnias indígenas ocuparam o plenário em protesto a uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcar terras indígenas, quilombolas e reservas ambientais.

A PEC aguarda votação em uma comissão especial da Câmara, e ainda terá de passar por votações em dois turnos nos plenários da Câmara e do Senado para ter validade.