Governo irá rever estratégia no Código da Mineração

Revisão por dificuldades políticas deve retardar o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês

Brasília – O governo deve rever a estratégia para aprovação de um novo Código da Mineração, retardando o envio da proposta ao Congresso em pelo menos um mês, e pode optar por um projeto de lei e não uma medida provisória depois de analisar o cenário político adverso, disseram fontes do Executivo.

As dificuldades políticas do governo, na avaliação dessas fontes, vão desde a difícil relação com os aliados para aprovar medidas provisórias de temas polêmicos, que levam a incertezas sobre as mudanças que podem ser aprovadas no Congresso, à indefinição sobre como o Supremo Tribunal Federal (STF) vai se posicionar sobre a distribuição dos royalties de petróleo.

O novo Código de Mineração está em debate pelo governo há anos, e a presidente Dilma Rousseff tem solicitado diversas modificações, mesmo quando os envolvidos na sua elaboração acreditavam que o projeto havia sido concluído. Isso fez com que diversas vezes fosse divulgado que um novo marco para o setor estaria a caminho do Congresso, sem que nunca se concretizasse.

Desta vez, aparentemente, o governo teria concluído a proposta para enviá-la ao Congresso, mas o cenário político exigiu mais um adiamento.

“Acho que vamos esperar pelo menos mais um mês para mandar”, disse uma das fontes do governo ouvidas pela Reuters, pedindo para não ter seu nome revelado. Se essa previsão estiver correta, o Código da Mineração só seria analisado pelos parlamentares no segundo semestre deste ano, pois em julho há o recesso parlamentar.

A fonte relatou que o governo teme, por exemplo, que o clima de discórdia entre os aliados, em especial no PMDB que é o maior partido da coalizão no Congresso, possa levar a uma elevação dos royalties cobrados das empresas para patamares inviáveis.


O aumento das alíquotas de royalties para exploração mineral a níveis considerados exorbitantes, na avaliação do governo, tem grande risco de ocorrer no Congresso.

Ainda mais depois de parlamentares estimulados por governadores e prefeitos dos Estados não-produtores de petróleo derrubarem um veto da presidente em março, garantindo uma distribuição mais igualitária entre todos os governos estaduais desses recursos.

Os não-produtores ganharam no Congresso, mas não levaram os recursos porque o STF, a pedido dos Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo), concedeu liminar impedindo a aplicação da nova fórmula de distribuição. A decisão liminar da ministra Cármen Lúcia ainda não foi analisada pelo plenário do STF.

O governo teme que isso leve os parlamentares, novamente incentivados pelos governadores e prefeitos, a mudar a proposta do governo para levar mais recursos a seus Estados de origem.

Pressão

O cenário de desarticulação da base aliada também faz crescer no governo a convicção de enviar a proposta por projeto de lei com urgência constitucional e não mais por medida provisória. Ainda mais depois da batalha com os aliados para aprovar o novo marco regulatório do setor portuário.

A Medida Provisória dos Portos foi aprovada apenas algumas horas antes de perder a validade, e parlamentares de partidos aliados ameaçaram o governo por mudanças durante toda sua tramitação.


Se enviar um projeto com urgência constitucional, o governo pode conseguir a aprovação da matéria num prazo menor que o de um uma MP e, caso encontre dificuldades na negociação, a proposta não perde a validade como acontece com uma medida provisória, argumentou uma segunda fonte do Executivo ouvida pela Reuters.

Além disso, afirmou uma terceira fonte, as difíceis negociações em curso sobre temas federativos no Congresso, como mudanças na cobrança do ICMS e no indexador da dívida dos Estados, colocariam mais pressão sobre o novo Código da Mineração se ele fosse enviado agora.

Essa fonte aponta ainda mais uma dificuldade interna do governo: a saída dos cargos dos secretários-executivos da Casa Civil, Beto Vasconcelos, e da Fazenda, Nelson Barbosa. Ambos trabalharam nas discussões sobre o tema e estavam credenciados para trabalhar nas articulações com o Congresso.

O novo Código de Mineração deve elevar o valor dos royalties cobrados na exploração mineral e também vai modificar a estrutura para concessão de licenças de exploração.

A exemplo do que acontece com a área de petróleo e gás, haverá uma agência reguladora para regulamentar as atividades minerais. Para isso, o governo deve transformar o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) numa agência, com poder de fiscalização e controle sobre as pesquisas minerais.

A demora na entrada em vigor de uma nova regulamentação para o setor preocupa as mineradoras, uma vez que vem inviabilizando a liberação pelo governo de licenças para exploração.