Governo do Rio envia projeto para liberar bebida na Copa

Texto do projeto também inclui passagem gratuita para ida e volta dos estádios no transporte público

Rio – O governo do Rio enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) projeto de lei que libera a venda de bebida alcoólica no Maracanã durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Em 20 de novembro, o Estado de Pernambuco aprovou liberação semelhante, atendendo desejo da Fifa.

A proposta do governo do Rio garante também passagem gratuita no transporte público, para ida e volta ao estádio, e vai ser estendida aos locais de competição durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. O projeto foi enviado na terça-feira, mas o governo só divulgou a informação nesta quarta.

Segundo o texto enviado pelo governo do Rio, não se aplicam às duas competições as normas estaduais que restringem o consumo de bebidas alcoólicas, salvo as proibições destinadas a pessoas menores de 18 anos. “As regras e os critérios relativos ao consumo e comercialização de alimentos, bebidas e produtos nos locais oficiais de competição serão definidos exclusivamente pela Fifa”, diz o projeto.

Ainda de acordo com o projeto, “os portadores de ingresso para os jogos e os credenciados do COL (Comitê Organizador Local da Copa) e da Fifa terão direito a passagem gratuita pelo sistema bilhete único estadual para ida e volta ao local das competições no Rio, em até dois modais, desde que um deles seja intermunicipal ou no sistema de trens ou metrô”.

Outro ponto do texto é que não vão valer as normas estaduais de meia-entrada. “O preço dos ingressos será determinado pela Fifa, não se aplicando as normas referentes a redução de preço, meia-entrada e reserva de quantidade absoluta ou porcentual de ingressos para quaisquer categorias de pessoas”.

A Lei Geral da Copa, aprovada em maio no Congresso e sancionada em junho pela presidente Dilma Rousseff, prevê meia-entrada para estudantes, idosos com mais de 60 anos e beneficiados por programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família. Mas a legislação federal deixou para cada Estado decidir se irá liberar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante os eventos da Fifa.