Governo Bolsonaro planeja regulamentar educação domiciliar

Atualmente, os pais de crianças com mais de 4 anos que não matriculam seus filhos em uma instituição de ensino respondem pelo crime de abandono intelectual

São Paulo – O governo de Jair Bolsonaro colocou como meta para os primeiros 100 dias de gestão editar uma medida provisória para regulamentar a educação domiciliar de crianças em idade escolar, o “homeschooling”. No fim do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a prática da modalidade no País até que seja regulamentada pela Congresso Nacional, após debate com a sociedade.

A meta não está ligada ao Ministério da Educação, mas ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob o comando de Damares Alves. Segundo o texto, a medida iria beneficiar 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.

Hoje, se os pais não matricularem uma criança com mais de 4 anos de idade em uma instituição de ensino, a atitude pode ser considerada crime de abandono intelectual – que tem como pena a detenção de 15 dias a um mês ou multa.

A socialização das crianças e jovens e a qualidade do ensino que pode ser proporcionado no ensino domiciliar são as duas principais preocupações de especialistas em educação em relação ao tema. Silvia Colello, especialista em Psicologia da Educação pela USP, afirma que a prática não garante as mesmas oportunidades de convivência e desenvolvimento que os espaços escolares. “Por mais geniais e bem formados que sejam esses pais como mentores, é difícil garantir que eles tenham competência para ensinar as diferentes áreas do conhecimento.”

A única meta estabelecida pelo Ministério da Educação para os primeiros cem dias de governo é o lançamento de um programa nacional de “definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.