Governo apresenta defesa sobre “pedaladas fiscais”

O ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos não foi questionada pelo TCU

Brasília – O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentaram nesta segunda, 13, em reunião com a coordenação política do governo, as linhas gerais da defesa que o governo apresentará ao Tribunal de Contas da União (TCU), no processo das chamadas “pedaladas fiscais”.

De acordo com Adams, o ponto central da defesa é mostrar que, no passado, a sistemática adotada pelo governo federal para repasses a bancos públicos era a mesma e não foi questionada pelo TCU. “O núcleo do nosso posicionamento está pautado pela regularidade reconhecida em relação à sistemática adotada até o momento”, afirmou.

Adams disse ainda que o governo não vê problemas em aperfeiçoamentos que poderão ser feitos a partir da análise do TCU, mas que tem que ser a partir de agora e nunca “com conteúdo punitivo”.

O ministro Nelson Barbosa acrescentou que o governo entregará formalmente a defesa ao TCU na próxima semana e reiterou que o governo sempre seguiu a legislação em vigor. “Tratando isso de forma técnica, no mérito da questão, vai contribuir para melhor entendimento e aprimoramento da política fiscal”, completou.