Governadores apoiam reforma da Previdência, mas criticam trechos do texto

"A economia do Norte e do Nordeste gira em torno dos pagamentos do INSS", diz Camilo Santana (CE); Para Eduardo Leite (RS), mudança no BPC é "sensível"

São Paulo — Na avaliação dos 27 governadores dos estados brasileiros, que receberam o texto da reforma da Previdência nesta quarta-feira (20), a proposta é positiva, mas precisa de ajustes para ser aprovada.

Durante a reunião eles ainda não fizeram as reivindicações. O prazo para os ajustes serem encaminhados ao governo federal é 19 de março.

De acordo com Renan Filho (MDB), governador de Alagoas, a principal divergência entre os chefes dos estados envolve o Benefício da Prestação Continuada (BPC).

Ele relatou que muitos consideraram ruim a ideia do pagamento de R$ 400,00 aos idosos mais pobres com 60 anos de idade, subindo a um salário mínimo apenas aos 70 anos.

Segundo o governador, há preocupação, principalmente entre os governadores do Norte e Nordeste, com os impactos que as medidas possam ter para a população e para a economia de seus Estados.

“A idade para que o cidadão tenha o benefício integral de um salário mínimo é elevada. Acho que isso precisa ser melhor discutido e talvez retirado da reforma. E também a questão da aposentadoria dos trabalhadores rurais, sobretudo para quem é do Nordeste, que começa a trabalhar muito cedo e tem uma condição de vida mais difícil. Tem que ter um tratamento diferenciado”, relatou Renan Filho.

Apesar do descontentamento manifestado por vários governadores a respeito de alguns temas da reforma da Previdência, o governador de São Paulo, João Doria, disse que os Estados não devem se opor à proposta.

“O sentimento é bom, positivo, e algumas recomendações serão oferecidas à equipe econômica”, afirmou. “A posição de São Paulo e da bancada do PSDB na Câmara e no Senado será favorável à reforma.”

Doria reconheceu que alguns Estados mostraram preocupação com as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural.

Na avaliação dele, as diferenças regionais podem ser atendidas, desde que não prejudiquem a estrutura da reforma. “Cada governador vai colocar suas questões, pois existem diferenças regionais”, disse. “O tema do BPC vai exigir uma nova análise do governo, mas nenhum tema deve travar a reforma”, opinou.

Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal (MDB), disse que “a grande maioria dos governadores não topa a reforma como está aí”.

Ele afirmou que o tema da Previdência é uma pauta comum de todos os entes da Federação, mas, do ponto de vista dos Estados, a reforma proposta por Jair Bolsonaro pode ser melhorada.

“Essa proposta não passa hoje”, disse Ibaneis. “O governo não tem 50 votos”, completou, referindo-se ao esforço de convencimento que o Planalto terá de empreender para conseguir os apoios necessários no Legislativo.

Para ser aprovada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa receber o aval de 308 deputados, em cada um dos dois turnos de votação.

Ronaldo Caiado (DEM), governador de Goiás, defendeu que “objetivamente” sejam tratadas questões que possam aliviar a vida dos governadores, que enfrentam uma crise fiscal nos Estados.

“O foco tem que ser plano de emergência para tirar os Estados da situação em que estão. A reforma está em discussão há muito tempo e [Paulo] Guedes disse que sugestões são bem-vindas”, completou.

Wilson Witzel (PSC), do Rio de Janeiro, defendeu que o governo Jair Bolsonaro precisa de uma estratégia para aprovar a reforma da Previdência, apresentada ao Congresso pela manhã.

“É preciso escolher bem o que vai ser discutido da Previdência para que a gente tenha uma reforma aprovada. Vai ser muito difícil aprovar a reforma da Previdência como está aí. O governo precisa de uma estratégia para isso”, comentou.

Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul, disse que confia no aprimoramento a ser feito pelo Congresso da proposta. “Não é em duas horas que resolveremos a reforma”, defendeu.

Com relação ao fato de a proposta do governo querer desvincular o salário mínimo dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Leite afirmou que a mudança tem que ser avaliada no Congresso. “É (mudança) sensível e deve ser discutida”, afirmou.

Camilo Santana (PT), governador do Ceará, disse que o déficit da previdência dos Estados precisa ser incluído na proposta de reforma apresentada pelo governo.

Ele defendeu que há unanimidade entre os governadores sobre a necessidade da reforma, mas disse que a discussão não pode ficar centrada apenas no déficit da União.

Santana disse ainda que as questões regionais devem ser consideradas na proposta. “A economia do Norte e do Nordeste gira em torno dos pagamentos do INSS”, disse ele. 

Rui Costa (PT), da Bahia, também disse que a mudança no Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ser repensada para não prejudicar os trabalhadores mais pobres. “Esse é o pior dos mundos. A pior reforma é aquela que a gente não consegue aprovar. É melhor ter algo em que a gente consiga mais consenso para aprovar alguma coisa”, disse.

Wilson Miranda Lima (PSC), do Amazonas, afirmou que alguns temas da reforma da Previdência precisam ser mais discutidos com governadores e categorias de trabalhadores, como policiais e professores. Lima disse ainda que um grupo de governadores vai levantar uma série de ações emergenciais que a União possa fazer para ajudar os Estados mais deficitários.

“A mudança no BPC pode prejudicar os mais pobres no Norte e Nordeste”, disse o governador do Amazonas. “A questão dos trabalhadores rurais também precisa ser melhor discutida.”

Waldez Goés (PDT), do Amapá, disse que o governo deveria ter apresentado a proposta de reforma da Previdência antes. Segundo ele, houve duas reuniões de governadores antes da apresentação. Se eles já conhecessem o texto final, poderiam apresentar sugestões de mudanças, disse o governador.

“Cada Estado vai fazer a sua análise para que a gente tire um consenso daqui”, afirmou. “Não estamos saindo daqui contra a PEC da Previdência, mas precisamos de um tempo para analisá-la.”

Dentre os governadores, Flávio Dino (PCdoB), do Maranhão, foi o que mais criticou enfaticamente a proposta. Para ele, o texto cria insegurança jurídica e impõe um sistema de aposentadoria contra os mais pobres. “Parece pegadinha”, criticou Dino, referindo-se ao regime de capitalização previsto na proposta. 

Avaliação do governo

Na avaliação dos membros do governo, os governadores receberam bem a proposta, mas apontaram problemas pontuais que precisarão ser debatidos no Congresso.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não respondeu perguntas dos jornalistas ao deixar a reunião. Sua única resposta, quando questionado sobre a recepção dos governadores à proposta, foi: “boa”.

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, avaliou que a recepção foi positiva, mas reconheceu que os governadores farão sugestões.

“A recepção dos governadores está sendo muito boa. Os governadores estão fazendo sugestões pontuais que dependem de aprovação do colegiado. Senti que o texto atende aos governadores, mas muitas sugestões vão surgir. Certamente o Parlamento deve aprimorar a proposta”, disse.

Questionado sobre a proposta prever o pagamento de aproximadamente R$ 400 a idosos de 60 anos, Vitor Hugo disse que “isso vai ser discutido no Parlamento”.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também admitiu a possibilidade de ajustar o texto. “Os governadores estão recebendo muito positivamente. A recepção está sendo muito positiva. É claro que vamos ter que fazer ajustes no texto. Os governadores vão dar sua contribuição, junto de suas bancadas, para que o texto seja adequado não apenas no plano federal, mas que possa também dar sua contribuição para que os Estados brasileiros encontrem o equilíbrio”, afirmou Onyx.

O secretário especial da Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, falou que a expectativa do governo é que a proposta de reforma da Previdência seja aprovada antes do recesso parlamentar, em julho.

“Até o recesso, acredito que o projeto será aprovado”, comentou, ao deixar a reunião com governadores para apresentação da reforma da Previdência.