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Fux proíbe destruição de provas; Brasil e Paraguai anulam acordo de Itaipu; Governo muda método para monitorar desmatamento

Fux proíbe destruição de provas

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, atendeu nesta quinta-feira, 1, a um pedido do PDT e proibiu a destruição de provas colhidas com hackers presos pela Polícia Federal no mês passado, no âmbito da Operação Spoofing, que investiga a invasão de telefones e obtenção de dados de autoridades. Em sua decisão, Fux apontou que há “fundado receio de que a dissipação de provas possa frustrar a efetividade da prestação jurisdicional”. O ministro também determinou que lhe seja enviada uma cópia do interior teor do inquérito relativo à Operação Spoofing, incluindo as provas já colhidas.

Brasil e Paraguai anulam acordo energético sobre Itaipu

Paraguai e Brasil decidiram anular um ato bilateral para a distribuição de energia hidrelétrica de Itaipu, assinado em maio passado. O documento “será devolvido às instâncias técnicas para a negociação da contratação de energia elétrica da Itaipu Binacional”, afirma um comunicado oficial divulgado nesta quinta-feira, 01. O presidente paraguaio, Mario Abdo, viu seu governo mergulhar em uma profunda crise política após detalhes do acordo sobre Itaipu, firmado entre Brasil e Paraguai em maio passado, virem à tona. O documento se tornou conhecido na semana passada, e elevaria os custos para a estatal de eletricidade do Paraguai em mais de 200 milhões de dólares, segundo declarou um ex-presidente da entidade. Como resultado, Abdo foi acusado de traição pela oposição.

Com anulação, parlamentares desistem do impeachment de Abdo

Depois que Brasil e Paraguai cancelaram o acordo polêmico, parlamentares paraguaios recuaram nesta quinta-feira da ameaça de pedir o impeachment do presidente Mario Abdo. O presidente pediu desculpas pela maneira como lidou com a polêmica sobre a assinatura do acordo energético com o Brasil. “Quem tiver que ser responsabilizado por má conduta será responsabilizado”, disse Abdo em uma mensagem à nação, acrescentando que agradecia os parlamentares por decidirem proceder de uma maneira “que não rompe com o processo democrático”. Na quarta-feira, alguns parlamentares disseram que pressionariam pelo impeachment de Abdo e do seu vice-presidente, Hugo Velázquez, após um escândalo que levou à renúncia do ministro das Relações Exteriores e de três outras autoridades. Bolsonaro disse apoiar Abdo, que emergiu como um de seus primeiros aliados na região. “O problema do Paraguai é que o impeachment você faz em 72 horas”, disse Bolsonaro a repórteres na manhã desta quinta-feira. “A gente não quer prejudicar o Paraguai”.

Bolsonaro troca membros da Comissão de Mortos e Desaparecidos

O governo Bolsonaro trocou quatro dos sete integrantes da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculado ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A alteração foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 1º, com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro e da ministra da pasta, Damares Alves. A presidente da comissão, Eugênia Augusta Fávero, foi substituída por Marco Vinicius Pereira de Carvalho, advogado filiado ao PSL e assessor de Damares. Já Rosa Maria Cardoso da Cunha, ex-integrante da Comissão da Verdade, será trocada por Weslei Antônio Maretti, coronel reformado do Exército.O deputado federal Paulo Roberto Severo Pimenta (PT-RS) foi trocado pelo parlamentar Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro, do PSL. O coronel da reserva e ex-deputado João Batista da Silva Fagundes deixa o posto para Vital Lima Santos, oficial do Exército. As mudanças acontecem três dias depois de Bolsonaro ter contestado documentos oficiais envolvendo a morte de Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Pará: polícia vai indiciar presos

A Polícia Civil do Pará vai indiciar 22 presos pela morte de outros quatro detentos por asfixia dentro do caminhão-cela que levava o grupo do Centro de Recuperação Regional de Altamira (PA) – palco de um massacre na segunda-feira, 29, que deixou 58 mortos – para outros presídios. As mortes foram provocadas por estrangulamento. Além das vítimas, havia 26 detentos no veículo, mas, de acordo com a polícia, não há elementos que comprovem a participação de quatro deles. Os 22 presos foram autuados em flagrante por associação criminosa e homicídio. Nenhum deles assumiu a autoria dos crimes, mas a Polícia Civil diz que existem elementos indicando que todos participaram ativamente das mortes ou se omitiram. O inquérito será agora apresentado à Justiça de Marabá e ao Ministério Público do Pará, ao qual cabe verificar se há provas suficientes para indiciar todo o grupo.

Moraes suspende investigação da Receita contra ministros do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta quinta-feira, 01, suspender uma investigação fiscal aberta pela Receita Federal contra 133 contribuintes, entre elas ministros da Corte, para apurar suspeitas de irregularidades fiscais. No entendimento do ministro, há graves indícios de ilegalidade na investigação e “direcionamento das apurações em andamento”. Na mesma decisão, Moraes determinou o afastamento temporário de dois servidores da Receita Federal por quebra de sigilo. “Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indício de irregularidade por parte desses contribuintes”, escreveu.

Governo muda método para monitorar desmatamento

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que o governo vai adotar um novo modelo de monitoramento do desmatamento no país, após a equipe do presidente da República, Jair Bolsonaro, contestar dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (Inpe) com base no sistema Deter. O novo sistema, de acordo com o ministro, terá imagens de satélite em alta resolução feitas em tempo real e sem o que identificou como “lapso temporal” no atual modelo. O ministro afirmou que o serviço alertou em junho ocorrências de desmatamento que, na verdade, teriam acontecido em período anteriores, e não naquele mês. Além disso, Salles prometeu equipar o corpo técnico do Inpe com servidores permanentes. Atualmente, citou, bolsistas do CNPQ é que fazem o monitoramento. O presidente Jair Bolsonaro, na coletiva de imprensa feita no Palácio do Planalto, defendeu responsabilizar pessoas que tenham divulgado dados alarmantes com objetivo de prejudicar o governo e a imagem do País.

Bezos vende US$ 1,8 bi em ações da Amazon

O fundador da Amazon, Jeff Bezos, vendeu 1,8 bilhão de dólares em ações nos últimos três dias de julho, reduzindo o valor de sua participação na terceira empresa mais valiosa do mundo para cerca de 110 bilhões de dólares. A ex-esposa de Bezos, Mackenzie Bezos, é agora a segunda maior acionista individual da varejista online. A participação de Mackenzie, decorrente de um acordo de divórcio, atualmente vale mais de 37 bilhões de dólares. Os números significam que Bezos mantém a primeira posição entre os bilionários do mundo, enquanto sua ex-esposa agora ocupa o 23º lugar, de acordo com dados da Forbes. Bezos, também presidente-executivo da Amazon, disse anteriormente que venderia ações no valor de 1 bilhão de dólares por ano para financiar sua empresa de foguetes espaciais, a Blue Origin.