FGTS poderá ser usado em sedes da Copa

Será permitido o uso do dinheiro também para atividades de petróleo e gás na exploração do pré-sal

Brasília – A Câmara aprovou o uso de recursos do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FI-FGTS) em obras nas cidades que sediarão os jogos da Copa em 2014 e os Jogos Olímpicos em 2016. Será permitido o uso do dinheiro também para atividades de petróleo e gás na exploração do pré-sal. A ampliação do uso do fundo foi incluída pelos deputados durante votação da medida provisória, tratando de taxação da cadeia produtiva do café e do programa Cinema Perto de Você. A MP será votada ainda pelos senadores.

Os parlamentares já haviam aprovado texto semelhante no ano passado em outra medida provisória, no entanto, ele foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. Dessa vez, os deputados defensores da medida afirmaram que não haverá polêmica com o governo, porque o artigo não inclui a possibilidade do uso dos recursos em empreendimentos comerciais, arenas e centros esportivos. O relator do projeto, deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), afirmou que o texto aprovado, hoje, foi elaborado conjuntamente com os assessores da Casa Civil da Presidência da República e do ministério de Relações Institucionais.

O PSDB e o PPS ficaram contra a aprovação desse item na medida provisória. Deputados dos partidos citaram os argumentos usados para o veto da proposta em dezembro do ano passado. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento recomendaram o veto à presidente com a justificativa de que já existem linhas de crédito e investimentos definidos como essenciais à realização dos eventos. Além disso, “a proposta desvirtua a prioridade de aplicação do fundo de investimento” do FGTS, argumentaram.

O artigo aprovado autoriza a aplicação dos recursos “para projetos associados à Copa do Mundo e Olimpíada, nas cidades sedes desses eventos, assim considerados os projetos de infraestrutura aeroportuária, de transporte e mobilidade urbana, e de empreendimentos hoteleiros, que, direta ou indiretamente, sejam necessários para garantir a realização desses eventos, bem como para as atividades de petróleo e gás, vinculadas á exploração do pré-sal”.

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) defendeu a proposta. Segundo ele, os fundos de financiamento estão muito lentos e há uma deficiência de apartamentos e leitos em hotéis para abrigar a população que irá aos eventos, daí a necessidade de usar os recursos do FI-FGTS.

O deputado defendeu também o uso do fundo para atividades do pré-sal. Ele argumentou que essa permissão já existe, mas os recursos acabam sendo usados apenas em outros setores de energia. “Os projetos de energia já usam todo o limite. O texto separa as rubricas para que o fundo possa atender também setores do petróleo e gás”, disse Cunha.