Falta respaldo jurídico para impeachment, diz Mercadante

O ministro da Educação criticou a abertura de processo de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante criticou hoje (4) a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff pela Câmara dos Deputados. De acordo com o ministro, não há argumentos que sustentem o procedimento.

 Segundo Mercadante, não há justificativa jurídica para abertura do processo. 

“Em um regime presidencialista, o poder emana do voto. Temos uma presidenta eleita com 54 milhões de votos, uma diferença de 3 millhões [em relação a Aécio Neves (PSDB)]. Se tenho um processo de impedimento, estou diretamente anulando o princípio fundamental da democracia, que é o voto popular. Não pode ser uma decisão parlamentar e política”, afirmou.

“Nas contas de 2014 são citados 17 dirigentes. Não consta o nome da presidenta”. Sobre as contas de 2015, o ministro destacou que o ano ainda não acabou e “sequer foi apresentada a qualquer órgão as contas em andamento. Sequer tem um parecer técnico.”Em relação às contas de 2014, ele informou que elas ainda não foram julgadas pelo Congresso Nacional.

“Vamos fazer um debate com transparência do que estamos discutindo e quais as razões jurídicas que sustentam essa tese. Como prejulgar uma conta de um exercício que não foi concluído?”

O pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, foi aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na noite de quarta-feira (2).

A presidente da República foi notificada oficialmente ontem (3). Eduardo Cunha (PMDB-RJ) enviou a mensagem após a leitura da decisão em plenário. Hoje (4), durante discurso na 15ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília, Dilma disse que vai lutar contra a abertura do processo de impeachment porque nada fez que justificasse o pedido. 

“As razões que fundamentam essa proposta são inconsistentes e improcedentes. Eu não cometi nenhum ato ilícito”, concluiu Dilma.