Falta de quórum impede votação de recurso de André Vargas

Deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer que rejeitou o pedido dos advogados para anular a decisão no conselho

Brasília – Por falta de quórum mínimo de 34 parlamentares, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara não conseguiu votar hoje (8) o recurso apresentado pela defesa do deputado André Vargas (sem partido-PR) para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética que, em agosto, aprovou, por unanimidade, o pedido de cassação de Vargas.

Sem avanço, o parecer sobre o recurso deve ser votado na próxima quarta-feira (15).

Até lá, a pauta da CCJ fica trancada, impedindo que qualquer outra matéria seja votada até que os deputados decidam sobre a situação do parlamentar acusado.

Os deputados da comissão terão que decidir se acatam ou não o parecer do relator do processo, deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), que rejeitou o pedido dos advogados que tentaram apresentar argumentos para anular a decisão no conselho.

“Estou cumprindo meu papel. Recebi o processo em uma sexta-feira, parei minha campanha e entreguei o parecer na segunda. Lamento a falta de quórum que impede a votação de uma matéria tão importante”, disse.

Segundo ele, não há possibilidade de mudanças no parecer, mesmo com o pedido de reconsideração apresentado nas últimas semanas pela defesa. “O documento não me leva a mudar de posição. O Conselho cumpriu todos os requisitos legais e regimentais”, garantiu.

Vargas é investigado por denúncias de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef e por intermediar, com o Ministério da Saúde, contratos em favor do laboratório Labogen, de Youssef.

Os advogados de Vargas reafirmaram que vão recorrer à Justiça caso a CCJ decida manter a decisão do Conselho de Ética. “Se houver rejeição [do recurso], a tendência é judicializar para que não se submeta ao plenário uma decisão que será tomada na Justiça”, explicou Michel Saliba, que coordena a equipe de defesa.

Caso o parecer seja aprovado, o pedido de cassação de Vargas será incluído na pauta do plenário, onde precisa do aval de pelo menos 257 deputados, que terão que se posicionar em votação aberta.

As argumentações apresentadas pelos advogados estão baseadas em três pontos. Eles alegam que houve cerceamento de defesa, afirmam que a investigação foi concluída antecipadamente e que não houve acesso às cópias do processo.

Os advogados ainda criticam a estratégia adotada no dia da votação do processo, quando, para acelerar o resultado e garantir o quórum mínimo de 11 parlamentares, foram convocados deputados que não integram o colegiado.