Fachin será relator de recurso de Lula no STF

Na última sexta-feira, Gilmar Mendes suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro da Casa Civil; defesa de Lula contesta decisão

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin será o relator do pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contesta a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender a posse de Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil.

Para os advogados de Lula, o habeas corpus deveria ser analisado pelo presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, uma vez que é ele quem relata a Operação Lava Jato na corte.

As regras do STF, no entanto, não permitem que a presidência avalie ações desse tipo. Coube, então, a Fachin a relatoria do caso.

Posse suspensa

Na última sexta-feira, Gilmar Mendes barrou a posse de Lula como ministro e devolveu ao juiz Sérgio Moro as investigações contra o ex-presidente. 

Em sua decisão, Mendes disse que a nomeação de Lula por Dilma Rousseff foi uma tentativa de evitar uma eventual prisão do líder petista.

“A presidente da República praticou conduta que, a priori, estaria em conformidade com a atribuição que lhe confere, a de nomear ministros de Estado. Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal”, disse Mendes em seu despacho.