Ex-presidente Michel Temer e ex-ministro Moreira Franco são presos

As prisões foram determinadas por Marcelo Bretas no âmbito da Lava Jato, que investiga supostas irregularidades em contratos assinados com a usina Angra 3

São Paulo — O ex-presidente da República Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21), em São Paulo, pela Força-tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro. Os agentes também prenderam o ex-ministro Moreira Franco no Rio. 

Temer foi levado até o Aeroporto de Guarulhos para realizar o exame de delito. O ex-presidente será enviado para a capital fluminense ainda nesta quinta-feira, em um avião da Polícia Federal. Moreira Franco já está no Rio de Janeiro. Ambos devem prestar depoimento ainda nesta quinta-feira.

O advogado Eduardo Carnelós, que defende Michel Temer, afirmou que a prisão do ex-presidente “é uma barbaridade”. O ex-presidente recebeu voz de prisão da Polícia Federal logo após sair de sua residência, no início da manhã, na zona oeste da capital paulista. A PF faz buscas na casa de Temer e também em seu escritório.

A ordem dos mandados de prisão preventiva é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro [Leia na íntegra].  A Operação Lava Jato afirmou que Temer atua como chefe de uma organização criminosa que atua há 40 anos no Rio de Janeiro.

A ação que levou a prisão do ex-presidente é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix.

Bretas justificou que a prisão de Michel Temer era necessária para garantir a ordem pública e para que as atividades da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente cessassem. Segundo o juiz, são evidentes pressupostos para o que chamou de “medida cautelar extrema”.

O juiz alegou que, além “da aparente comprovação da materialidade delitiva e indícios suficientes que apontam para a autoria de crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, também se encontra presente “o periculum libertatis”. O termo é usado pelo juiz porque, segundo ele, há risco efetivo que os investigados presos possam criar à garantia da ordem pública.

“Sobre o ponto reitero o que acima disse acerca da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública (…). Além disso, é certo que não é suficiente outra medida cautelar prevista no artigo 319 do CPP, pois todo o conjunto probatório demonstra a contemporaneidade dos supostos atos delituosos perpetrados pelos investigados”, escreveu Bretas.

O magistrado afirmou que a prisão também é importante para que, além de investigar a fundo a atuação ilícita da organização criminosa, com a consequente punição dos agentes criminosos, a atividade ilícita acabe. Além de facilitar a recuperação do resultado financeiro obtido pelo grupo. “Nesse sentido, deve-se ter em mente que no atual estágio da modernidade em que vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultação de grandes somas de dinheiro, como parece ter sido o caso”, justificou.

De acordo com o G1, João Batista Lima Filho, conhecido como coronel Lima, amigo pessoal do ex-presidente Temer desde 1980, também foi preso no começo da tarde desta quinta-feira, em São Paulo. Ele é apontado por Sobrinho como operador dos pedidos de propina.

A detenção foi ordenada no âmbito de uma investigação aberta para verificar supostas irregularidades em contratos assinados com a estatal que opera usinas do Brasil, a Eletronuclear.

Segundo a denúncia, as empresas que assinaram contratos com a Eletronuclear pagaram propinas para favorecer dirigentes do MDB, partido liderado por Temer e cujos dirigentes controlaram durante muitos anos todas as estatais do setor elétrico.

Temer é o segundo ex-presidente do Brasil a ser preso — primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva, em abril do ano passado. Já Franco é o quinto ex-governador do Rio de Janeiro a ir para a prisão pela Lava Jato.

A polícia estava a procura de Temer desde quarta-feira (20). Na manhã de hoje, um carro se aproximou da residência do ex-presidente e a voz de prisão foi decretada.

De acordo com o empresário, o pagamento de comissões ilegais para favorecer o MDB era de conhecimento tanto de Temer como de Moreira Franco, que foi secretário-geral da Presidência e secretário de Aviação Civil no governo de Temer, assim como secretário de Assuntos Estratégicos da Presidência no governo Dilma.

O ex-presidente responde atualmente a dez processos, cinco dos quais estavam nas mãos do STF por conta do foro privilegiado, mas que já começaram a ser analisados por juízes de primeira instância.

As outras cinco investigações foram abertas em janeiro deste ano, quando Temer já não contava mais com foro privilegiado, por ordem do ministro do Supremo Luis Roberto Barroso.

Em declaração ao jornal Estadão, o advogado do ex-presidente, Eduardo Carnelós, afirmou que a prisão de Temer “é uma barbaridade”. O jornalista Kennedy Alencar, da CBN, tuítou que Temer atendeu a um telefonema confirmando que estava a caminho do Aeroporto de Guarulhos.

MDB lamenta prisão

O MDB lamentou, em nota, a “postura açodada da Justiça” após a prisão de Temer. Segundo o partido, o pedido de prisão ocorre “à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade” por parte de Temer e de Franco.

A sigla disse ainda esperar que a Justiça “restabeleça liberdades individuais, presunção de inocência, direito ao contraditório e de defesa”.

Leia a decisão de Marcelo Bretas na íntegra

Repercussão

Em vídeo gravado dentro do avião, o líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP) disse que a prisão do ex-presidente Michel Temer dá certeza à população que o país está no caminho de cumprimento da lei.

“Cadeia para todos aqueles que dilapidaram o patrimônio do povo brasileiro, envergonharam a política e têm que pagar, sim, na Justiça. Não interessa se é ex-presidente, era ministro, membro do Executivo, do Legislativo e até mesmo do Poder Judiciário”, afirmou Olímpio.

O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição na Câmara dos Deputados, comemorou a prisão. “Por duas vezes, tentamos, na Câmara, que Michel Temer respondesse por seus delitos durante o exercício da Presidência da República, mas ele usou a força de seu cargo para impedir que essas denúncias avançassem. Felizmente, agora ele começa a responder perante a Justiça”, publicou em seu Twitter.