Ex-ministro propõe penas menores a réus do mensalão

Carlos Velloso defende que os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas foram cometidos para financiar o esquema, o que poderia baixar penas

Brasília – Um parecer do ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso alimenta as últimas esperanças de aliviar as punições de parte dos 25 condenados no mensalão.

Na manifestação, Velloso defende a tese de que os crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta de instituição financeira e de evasão de divisas foram cometidos com uma única intenção – financiar o esquema -, o que poderia baixar drasticamente as penas.

Dessa forma, os delitos devem ser, na opinião do ex-ministro da Corte, unificados.

A manifestação foi feita a pedido dos advogados de Kátia Rabelo, acionista do Banco Rural, e dos ex-dirigentes da instituição, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane. O documento entregue na quarta-feira aos ministros dá subsídios à tese que já foi defendida em plenário pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio tem se queixado do que considera discrepância das penas aplicadas aos condenados na ação. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recebeu pena de 10 anos e 10 meses de prisão, mesmo sendo considerado pelos ministros o líder do esquema criminoso. Ainda assim, sete réus têm penas maiores do que Dirceu.

O empresário Marcos Valério, apontado como o operador do mensalão, pegou pena de 40 anos de prisão. A ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, 16 anos e 8 meses de cadeia cada um.

O entendimento do ex-presidente do STF é o de que os três crimes são da mesma espécie – representam lesão ao sistema financeiro nacional – e tinham como objetivo único de compra de apoio político e pagamento de despesas de campanhas eleitorais. De acordo com a manifestação, os delitos foram cometidos como parte de um esquema de desvio de recursos públicos que exigia a tomada de empréstimos bancários fraudulentos, a lavagem do dinheiro e a evasão de divisas.