Estados X União: batalha continua

Após cinco horas de discussão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do projeto de socorro aos estados. Uma nova tentativa será feita na manhã de hoje, mas o mais provável é que, dada a falta de quórum esperada, a votação fique mesmo para segunda-feira. A proposta é que estados em crise fiscal aguda deixem de pagar a dívida com a União por três anos. Em contrapartida, precisariam congelar salários, suspender concursos públicos e privatizar empresas estaduais.

O adiamento foi uma estratégia para evitar uma derrota do governo. Governadores que estão em Brasília, insatisfeitos com a proposta apresentada, mobilizaram suas bancadas para que forcem uma diminuição de contrapartidas. Os maiores interessados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, que reclamam que as contrapartidas são excessivas para estados já em dificuldades.

Por pressão dos governadores, o relator do projeto, Pedro Paulo (PMDB-RJ) ampliou a lista de empresas que podem ser privatizadas — além de companhias de energia, saneamento e bancos, agora o texto traz a palavra “outros”. Os governadores também conseguiram reduzir de 20% para 10% o corte de incentivos fiscais. Agora, querem ter o direito de reajustar salários — afirmam que congelar os pagamentos por mais três anos é “politicamente inviável”. É mais um tema que coloca em xeque a capacidade de articulação política do Planalto.