RJ aprova lei que assegura direito de amamentar em público

Descumprimento: as multas variam de de R$ 1.300 até R$ 2.700

Rio de Janeiro – O estado do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira uma lei que garante o direito das mães de amamentar seus filhos em estabelecimentos públicos, à margem de suas próprias normas, informaram fontes oficiais.

Esta lei impedirá que estabelecimentos como lojas, bares e restaurantes proíbam as mulheres de amamentar seus bebês em público.

Caso a nova lei não seja cumprida, os estabelecimentos poderão ser multados em valores que vão de R$ 1.300 até R$ 2.700, em caso de reincidência.

“Independentemente da existência de áreas segregadas para o aleitamento, a amamentação é ato livre e discricionário entre mãe e filho e poderá ocorrer em qualquer local, mesmo onde seja proibido o consumo de alimentos”, diz o texto da lei.

Em julho, uma lei similar foi aprovada pelos vereadores na Câmara Municipal da capital fluminense.

“A mulher tem que ter liberdade para amamentar o filho, pois a criança não tem hora para falar que está com fome. A mãe não precisava arrumar lugar e se esconder para amamentar. Ela precisa ter essa liberdade”, assinalou o deputado estadual Rosenverg Reis (PMDB), um dos autores do projeto de lei, citado pela Agência Brasil.