Erenice esteve dez vezes em gabinetes do TCU

Ex-ministra estaria discutindo com autoridades processo sobre a licitação das linhas interestaduais de ônibus do País

Brasília – Desde abril, a ex-ministra da Casa Civil e advogada Erenice Guerra esteve pelo menos dez vezes no Tribunal de Contas da União (TCU), onde vem discutindo com autoridades processo sobre a licitação das linhas interestaduais de ônibus do País, a cargo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Relatório do setor de segurança da corte, obtido pelo Estado, mostra que a ex-braço direito da presidente Dilma Rousseff cumpriu mais de nove horas de compromissos no prédio do Anexo III, em Brasília, que abriga os gabinetes de ministros e secretarias técnicas responsáveis pela elaboração de auditorias.

O TCU confirmou nesta quarta-feira (24) a atuação de Erenice no caso, revelada pelo Estado, que definirá o futuro de mais de 1.600 linhas de ônibus. Sob relatoria do ministro José Múcio, o processo analisa o primeiro estágio das concessões e foi julgado nesta quarta pelo plenário. Seguindo o voto do relator, os ministros liberaram a realização dos leilões, programados pela ANTT para 2013.

Em nota, o TCU informou que Erenice esteve três vezes no gabinete de Múcio, na condição de advogada, para levantar informações sobre o andamento do processo, “especialmente quando iria entrar em pauta”. Entretanto, como mostrou o Estado, ela não estava, à época das audiências, constituída como tal em nenhum processo em tramitação. O dado é do próprio tribunal, em resposta a consulta formulada por meio da Lei de Acesso à Informação.

No caso da concessão das linhas, a única parte constituída é a própria ANTT. Segundo as regras do TCU, só têm acesso a informações de um processo, até o julgamento, os advogados das partes, o que não é o caso de Erenice. Questionado nesta quarta-feira, o tribunal não se pronunciou a respeito, tampouco deu detalhes de qual cliente ela representava. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo