Equipe de Bolsonaro quer cobrança de mensalidade em universidades federais

Grupo tem receio que a divulgação desta proposta provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato

Brasília – A equipe que prepara o programa de governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL) quer instituir a cobrança de mensalidades em universidades federais para alunos de maior renda. Pela proposta, recursos arrecadados formariam um fundo para ajudar no financiamento das vagas para estudantes carentes. Embora tenha aceitação maciça no grupo, a recomendação é falar pouco sobre o plano. O receio é de que a divulgação provoque polêmica e atrapalhe o desempenho eleitoral do candidato.

Integrantes da equipe, no entanto, dão como certa a implementação da medida. Como justificativa, citam o fato de que grande parte das vagas das universidades federais é ocupada por alunos que cursaram escolas particulares e, portanto, integrantes de famílias que podem arcar com mensalidades. Argumentam ainda que os recursos seriam importantes para reforçar o ensino básico.

O ensino público gratuito, no entanto, é garantido pela Constituição. O artigo 206 menciona a gratuidade como um dos princípios. Para mudá-lo, seria necessário aprovar um Projeto de Emenda Constitucional (PEC), o que exige o voto favorável de três quintos dos parlamentares, depois de duas discussões na Câmara e no Senado. Há ainda decisões semelhantes do Supremo Tribunal Federal que impediram cobrança até de taxas de matrícula em instituições públicas. “Esse não é um tema simples e hoje é inconstitucional”, diz a professora de Direito de Estado da Universidade de São Paulo (USP) Nina Ranieri.

A equipe de Bolsonaro toma por base estudos da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que mostram que o Brasil investe três vezes mais no ensino superior do que no ensino básico. Segundo dados do Ministério da Educação, são R$ 5,9 mil por aluno, por ano, no básico e R$ 21 mil, no superior.

A ideia é criticada pelo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte. “Isso não vai resolver o problema. Para começar, a estratégia se baseia em conceitos errados”, afirma. Estudo da Andifes divulgado em 2016 mostra que dois em cada três estudantes de universidades federais são de classe D e E. O trabalho, feito com base em entrevistas de 2014 com graduandos, mostrava que 66,2% dos alunos vinham de famílias cuja renda não ultrapassava 1,5 salário mínimo per capita. E a desigualdade até vem diminuindo com os anos, segundo a Andifes.

Para ele, a medida pode reduzir o acesso ao ensino superior e, com isso, restringir as chances de o País se tornar competitivo. “As exigências no mercado de trabalho estão cada dia maiores. É preciso abrir, não fechar portas.”

Nina também diz que seria preciso fazer um plano complexo sobre quanto seria cobrado e como o dinheiro seria destinado. “Alguns estudos mostram que nem compensa cobrar, que o que vai vir de dinheiro não refresca nada, especialmente para as universidades que têm Medicina e Odontologia”, diz a especialista da USP. “Pode ser uma grande falácia, que não vai fazer frente ao custo das universidades. Teríamos de cobrar patamares de Harvard para fazer algum sentido.” A universidade americana tem hoje anuidade de cerca de US$ 70 mil (cerca de R$ 300 mil ao ano ou R$ 25 mil por mês).

A medida teria também como foco agradar a municípios, que aguardam reforços para o financiamento do ensino básico. Uma série de encontros da equipe de Bolsonaro já foi realizada com representantes locais. Além de obter recursos, a meta é influenciar o conteúdo do ensino básico. Uma das propostas é se inspirar em escolas militares. A ideia é começar por áreas consideradas prioritárias, como cidades de fronteira e com índices maiores de agressão contra professores.

Justificativa

Ano passado, em um documento batizado de “Um ajuste justo – propostas para aumentar eficiência e equidade do gasto público no Brasil”, o Banco Mundial já havia sugerido acabar com a gratuidade do ensino superior. “A recomendação permanece. O modelo atual é insustentável”, afirmou o coordenador da área de Desenvolvimento Humano do Banco Mundial, Pedro Olinto. No relatório, o Banco afirma que universidades públicas poderiam produzir o mesmo com 20% a menos de gastos. E afirma que o custo de um estudante de universidade privada variou entre 2013 e 2015 de R$ 12.600 a R$ 14.850. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900.

Na época da divulgação, a recomendação do Banco Mundial provocou uma grande polêmica. “Os dados são questionáveis. A começar pela produtividade”, afirma o presidente da Andifes. Ele observa que, no orçamento das universidades federais, é incluído o gasto com servidores aposentados. Algo que acaba consumindo cerca de 20% de todos os recursos.

“Isso não acontece com universidades particulares – os gastos são arcados pela Previdência”, argumentou o reitor. Ele observou também que as federais administram 46 hospitais universitários, além de museus e empresas incubadoras de base tecnológica. “A universidade não é apenas graduação. Há ensino, pesquisa e outras atividades que beneficiam a população como um todo.”

O formato defendido pelo Banco Mundial é inspirado na Austrália. Alunos graduados em universidades públicas empregados e que com determinada faixa de renda pagariam taxas mais elevadas, por exemplo, de Imposto de Renda. Os recursos iriam diretamente para o fundo que financiaria as universidades. Nessa proposta, o modelo jurídico das universidades precisaria ser alterado – o Banco Mundial sugere que isso ocorra por projeto de lei.

Outros candidatos

O tema da cobrança de mensalidades para alunos de classes altas em universidades públicas apareceu várias vezes durante o primeiro turno da campanha para Presidência da República.

A ideia foi defendida por João Amoedo (Novo) e Henrique Meirelles (MDB) e chegou também a ser mencionada por Geraldo Alckmin (PSDB). Este, no entanto, recuou depois da declaração causar polêmica e disse que se referia apenas a pagamento de cursos de especialização em universidades.

Jair Bolsonaro, no entanto, não havia declarado essa intenção até agora. A proposta também não consta do plano de governo protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O Chile, no começo deste ano, tomou o caminho contrário. Em janeiro, o Congresso do país aprovou a gratuidade do ensino superior público, que tinha até então algumas das mensalidades mais altas do mundo. O argumento foi o de que os pagamentos estavam deixando muitas famílias endividadas. Ainda está em discussão naquele país se a cobrança deve continuar para alunos mais ricos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Comentários

Não é mais possível comentar nessa página.

  1. I haѵe read so many articles abοut the blogger lovers but tһіѕ paragraph іs
    in faсt a pleasant piece of writing, kedp іt up.

  2. I am impressed with this web site, really I am a fan.

  3. I love your site.. very nice colors & theme. Did you create this site yourself or
    did you employ someone to do it for you? Plz answer back as I’m looking to make my own blog and
    would like to know where you got this from. many thanks.

  4. Hi! I just want to give a huge thumbs up for the great
    info you have here on this blog. I’ll be coming back in your website for further information in the near future.

  5. Thanks for some other great article. Where else
    may just anybody get that type of info in such an ideal means of writing?
    I’ve a presentation subsequent week, and I am at the search for such info.

  6. Entra a nuestra tienda erótica y descubre tս fantasía.

  7. Great web site you have here.. It’s hard to find quality writing like
    yours nowadays. I seriously appreciate individuals like you!
    Take care!!

  8. I relish, lead to I discovered just what I was having a look for.
    You’ve ended my four day long hunt! God Bless you man. Have a great
    day. Bye

  9. Thank you for sharing with us, I think this website
    truly stands out :D.

  10. Merely to follow up on the update of this subject matter on your web
    site and would want to let you know simply how much I valued the time
    you took to write this handy post. Inside the post, you really spoke on how to truly handle this matter with all ease.
    It would be my personal pleasure to get
    together some more ideas from your blog and come up to offer some others what I have benefited from you.
    I appreciate your usual terrific effort.

  11. Hi, i feel that i saw you visited my web site so i came to return the prefer?.I’m attempting
    to in finding issues to improve my website!I assume its good
    enough to use some of your ideas!!

  12. Pet bites are really typical injuries for both grownups as well as youngsters.
    People bitten by a dog could have irreversible disfigurement,
    emotional injury, and also even worse, also fatality.

  13. Good post. I learn something totally new and challenging on blogs I stumbleupon every day.
    It’s always exciting to read articles from other authors and
    practice a little something from their web sites.

  14. Superb job, all the best.

  15. Thank you a bunch for sharing this with all folks you really
    understand what you are talking approximately! Bookmarked.
    Please additionally seek advice from my website =).

    We can have a link alternate contract between us

  16. Fantastic web site. A lot of useful info here. I’m sending it
    to a few friends ans additionally sharing in delicious.
    And obviously, thank you on your effort!

  17. Ao contrário do granito, frieza é à exceção de prolongado.

  18. Having actually been entailed in an individual injury in your work environment can really be humiliating.
    It can bring you psychological anxieties which are really difficult to handle.

  19. Being a digital assistant is ending up being a distinct

    meaning of a details home owned organisation. It is expected that the criteria will
    certainly be upheld of a digital assistant for all others who are functioning
    in this career. This indicates that an online

    aide is a person that gives a range of solutions to

    businesses as well as individuals adhering to the

    requirement that has ended up being defined in the past

    years.

  20. Thank you a bunch for sharing this with all of us
    you really know what you are talking approximately! Bookmarked.
    Please additionally seek advice from my websitre =).
    We can havee a hyperlink trade contract between us

  21. For most recent information you have to go to
    see world-wide-web and on world-wide-web I found this web
    site as a finest site for most recent updates.

  22. Nice answer back in eturn of this question with genuine arguments and describing all concerning that.