Entidades se manifestam e Bolsonaro pode sofrer ação penal

Continuam repercutindo entre entidades de defesa dos direitos humanos as ofensas do deputado direcionadas à Maria do Rosário, que podem resultar em ação penal

Brasília – As ofensas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), direcionadas à deputada Maria do Rosário (PT-RS), na terça-feira (9) continuam repercutindo entre diversas entidades de defesa dos direitos humanos.

Na tarde de hoje (11), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) protocolou representação contra Bolsonaro na Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido é para abertura de processo criminal e cível contra o parlamentar.

“A representação é muito clara, o conselho tem a convicção que foi cometido um crime de incitação à violência, de apologia a um crime considerado hediondo”, disse a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), Ideli Salvatti.

Tanto ela como todos os conselheiros, empossados ontem (10), sentaram-se à mesa com a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, e entregaram formalmente o documento.

Para a vice-procuradora-geral da República, o caso agrega elementos suficientes para que a representação vire uma ação penal.

“São as palavras, a forma, e, a partir delas, todo um movimento misógino. Fiquei sabendo de comentários em redes sociais e então, [ficou provada] a força deletéria, perversa dessas declarações. Elas têm uma força de incitação ao crime, ao estupro”.

Bolsonaro ficou surpreso com a representação apresentada contra ele à Procuradoria-Geral da República pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos em razão das ofensas contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

“Não sabia da representação. Agora tenho que esperar ser notificado para me defender. Vou me defender após receber a peça apresentada à PGR”.

O deputado citou o Artigo 53 da Constituição, que trata da invioabilidade das opiniões dos parlamentares.

“Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”, diz o texto constitucional.

A representação do CNDH, no entanto, não se refere às ofensas de Bolsonaro na tribuna, e sim na entrevista ao jornal Zero Hora, em que o deputado disse que não estupraria sua colega de Câmara por ela ser “muito feia”.

“O que ele diz no plenário, no exercício do seu mandato, está coberto pela inviolabilidade constitucional. Então, por essa razão, o fato de ele ter falado isso no plenário não pode ser levado em conta nessa análise”, disse Ela Wieko.

Agora, a representação vai passar 30 dias na Procuradoria-Geral da República e o procurador-geral, Rodrigo Janot, vai decidir se o documento apresentado seguirá para o Supremo Tribunal Federal, em forma de ação penal.

Além do CNDH, duas entidades se manifestaram hoje sobre o caso. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) protocolou na Câmara dos Deputados um pedido de providência em relação à atitude do deputado do PP.

O pedido foi assinado por 23 organizações que representam as mulheres. “Instamos a Mesa da Câmara a tomar a única atitude admissível nesse caso: a instauração de processo de cassação do infrator por apologia e incitamento à violência sexual contra as mulheres”, diz o pedido do conselho.

Ontem (10), o PT, PCdoB, PSOL e PSB também representaram no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados contra o deputado Bolsonaro. Os partidos pedem a cassação do atual mandato do parlamentar.

De acordo com Ideli, o CNDH também deve protocolar pedido de cassação na Câmara no mês de fevereiro, que já poderia ter efeitos no novo mandato de Bolsonaro, reeleito em outubro.

“Apresentaremos de imediato, e como está terminando a legislatura, vamos apresentar novamente em fevereiro”.

Em nota, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também se manifestou contra as declarações de Bolsonaro. “É inconcebível que um parlamentar se utilize indevidamente do sistema de imunidades para atentar contra a própria Constituição Federal e a dignidade das mulheres, estimulando uma cultura de desrespeito aos direitos humanos”, diz.

A AMB conclui a nota, pedindo ao Congresso Nacional que “estabeleça medidas em defesa da ética parlamentar de forma a preservar o sistema representativo e dignificar a importante função do parlamento para democracia brasileira”.